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Liminar

Alinhamento entre Conselhos de Medicina e Odontologia veta curso de “modulação hormonal” que seria ministrado por dentista

O Conselho Regional de Medicina de São Paulo (Cremesp) vem promovendo parcerias com outros conselhos regionais pelo bom exercício da Medicina. Em 22 de março, por exemplo, o Cremesp vetou o dentista Marco Antonio Botelho Soares (CRO/CE – CD 2.631) de ministrar curso de “modulação hormonal” em São Paulo. Em ação similar, o Conselho Regional de Medicina do Estado de Santa Catarina (Cremesc) obteve liminar na Justiça para impedir que o dentista realizasse o mesmo treinamento nos dias 6 e 7 de abril, no Balneário de Camburiú/SC, sob pena de multa única, no valor de R$ 50 mil. 

A efetividade das decisões judiciais – tanto em São Paulo como em Santa Catarina –  mostra a importância da parceria entre os Regionais para o prosseguimento da ação, que solicitava, ainda, a suspensão de qualquer tipo de divulgação na mídia e em redes sociais da suposta cura de doenças graves, como o câncer, a partir deste método.

A sentença fortalece ainda mais os vínculos de cooperação entre os Conselhos para impedir a prática de ato médico indevido, sem qualquer respaldo científico na Medicina e que viola a Lei 12.842/13.

Por sua vez, o Conselho Federal de Odontologia divulgou a Resolução CFO 199/2019, proibindo a realização de terapias denominadas de modulação e/ou reposição, e/ou suplementação e/ou fisiologia hormonal por cirurgiões dentistas fora de sua área de atuação. 

“Tomamos conhecimento da ação do Cremesp e prontamente nos comunicamos com os conselheiros de São Paulo para ingressarmos em conjunto com outra liminar, conforme aprovado em nossa plenária, visando tornar o processo mais célere. Graças a esse alinhamento, conseguimos impedir a realização do curso em Santa Catarina, que seria, de forma oportunista, realizado durante um congresso de endocrinologia”, relata Fernão Bittencourt Cardoso, conselheiro do Cremesc. 

Segundo ele, apesar de terem jurisprudências diferentes, é fundamental que os Conselhos estejam em linha direta na defesa dos interesses dos médicos. “O Cremesp nos deu o caminho das pedras e conseguimos chegar mais rápido e de forma vitoriosa nessa ação, sendo parabenizados pelos colegas.”