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Notícias
20-12-2019 |
Assistência ao parto |
Juiz federal suspende parcialmente Resolução CFM que estabelece normas para recusa terapêutica e objeção de consciência |
A Justiça Federal suspendeu artigos da Resolução CFM nº 2.232/2009, que estabelece normas éticas para a recusa terapêutica por pacientes e objeção de consciência na relação médico-paciente. Foi suspenso na íntegra o parágrafo 2º do artigo 5º: “A recusa terapêutica manifestada por gestante deve ser analisada na perspectiva do binômio mãe/feto, podendo o ato de vontade da mãe caracterizar abuso de direito dela em relação ao feto.” |