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Notícias
13-10-2020 |
DSV Médico |
Lei que amplia isenção do rodízio de veículos para médicos da Região Metropolitana de São Paulo é aprovada e aguarda regulamentação |
O serviço de isenção do rodízio de veículos do Cremesp foi estendido para os médicos da Região Metropolitana de São Paulo (RMSP), após aprovação do Projeto de Lei nº 465/19 pela Câmara Municipal de São Paulo, no dia 12 de agosto; e sanção da Lei nº 17.455, pela Prefeitura de SP, em 9 de setembro de 2020. O novo serviço estará disponível aos médicos que residem nesses municípios, assim que a nova lei for regulamentada pela Secretaria Municipal de Mobilidade e Transportes (SMT). A exclusão da restrição de circulação de veículos para os médicos que residem nos municípios que integram a RMSP* – excetuando a Capital – será concedida somente se houver a comprovação de que o requerente atue no serviço público de saúde municipal, estadual ou federal, o que obrigatoriamente deve ser informado ao Cremesp. Assim que a extensão da isenção estiver regulamentada pela SMT, os médicos da Grande São Paulo também poderão solicitar e obter a Autorização Especial de Trânsito (AET) de forma inteiramente online, sem a necessidade de apresentação de documentos. *Região Metropolitana de São Paulo (RMSP) Norte: Caieiras, Cajamar, Francisco Morato, Franco da Rocha e Mairiporã. |