

Últimas Notícias
50 anos de profissão
Cremesp homenageia médicos de Campinas, Jundiaí e Bragança Paulista
Serviços
Expansão de sistema tecnológico permitirá mais interação entre delegacias regionais
Suspensão
Laboratório anuncia recolhimento de lote do medicamento Solução Parenteral de Cloreto de Potássio
50 ANOS DE EXERCÍCIO PROFISSIONAL
Botucatu é sede de prestigiadas homenagens a médicos do Interior paulista
Notícias
24-05-2022 |
Portaria do MEC |
Revoga a norma sobre a abertura de até 100 vagas em cada escola de Medicina |
A possibilidade de abertura de novas vagas para o curso de medicina em instituições brasileiras de ensino superior foi revista e revogada pelo Ministério da Educação (MEC), conforme portaria divulgada no Diário Oficial da União (DOU) no dia 23 de maio. A decisão vem ao encontro da postura adotada pelo Conselho Regional de Medicina de São Paulo (CREMESP), contrária à abertura indiscriminada de escolas médicas e ao aumento da oferta de profissionais no mercado, sem o devido preparo técnico. Na prática, a portaria do MEC n° 343 de 12 de maio de 2022 alterava o teor da portaria MEC n° 523 de 1° de junho de 2018, sobre o aumento de vagas nos cursos de medicina. A nova norma permitiria, entre outros pontos, a entrada de até 100 novos alunos por escola – cerca de 37 mil no país –, em uma realidade na qual muitos não recebem capacitação adequada e não têm oportunidade de ingressar nos – fundamentais – programas de residência médica, longe de ser suficientes aos recém-formados, e em municípios sem infraestrutura para pós-graduação. Quebra de moratória Além disso, ao aumentar o número de vagas, a portaria derrubada descaracterizaria a moratória determinada pelo próprio MEC, que suspendeu por cinco anos a publicação de editais de chamamento público para a autorização de novos cursos de graduação em Medicina, ofertados por instituições de educação superior, vinculadas ao sistema federal de ensino (à exceção aos cursos autorizados segundo o rito estabelecido no art. 3º da Lei nº 12.871, de 2013, e aos cursos de Medicina pactuados no âmbito da política de expansão das universidades federais). |