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Defesa do ato médico

CFM lança projeto para combater o exercício ilegal da Medicina

O Conselho Federal de Medicina (CFM) lançou, em 28 de maio, a Plataforma Medicina Segura, ferramenta criada para reunir relatos de danos causados a pacientes por pessoas sem formação médica que realizam procedimentos privativos de médicos. A iniciativa integra um pacto nacional voltado à defesa do Ato Médico, ao combate ao exercício ilegal da Medicina e à preservação das prerrogativas profissionais dos médicos.

A expectativa do CFM é de que a nova ferramenta contribua para ampliar a proteção da população e reforçar a importância da formação médica adequada para a realização de procedimentos diagnósticos e terapêuticos. O sistema permitirá que médicos relatem situações envolvendo atendimentos, intervenções e práticas executadas por não médicos, com potencial risco à saúde dos pacientes, por meio do endereço digital https://medicinasegura.cfm.org.br/.

Segundo o Conselho Federal, apenas médicos, identificados por dados cadastrais, poderão preencher o questionário on-line com informações sobre o procedimento realizado e os problemas gerados; o perfil do paciente atendido e da pessoa responsável pelo atendimento malsucedido; e o local onde o procedimento foi realizado de forma irregular. Há campos para anexar fotos, exames, prescrições, laudos e outros documentos relacionados ao fato. Para ter acesso e fazer a denúncia na plataforma, os médicos deverão estar com o e-mail atualizado na base de dados do CFM. Essa atualização é fundamental, pois a ferramenta exigirá autenticação em dois fatores, sendo que o link com o código de acesso será enviado para o e-mail cadastrado.

Todas as informações serão recebidas pelo CFM, que fará a distribuição aos Conselhos Regionais dos estados onde os casos aconteceram. Os CRMs, após analisarem cada caso, poderão solicitar o apoio de órgãos de controle e fiscalização, como a Polícia Civil, o Ministério Público, a Vigilância Sanitária e o Procon, para que essas instituições adotem medidas visando à responsabilização dos autores dos danos.

O Pacto Medicina Segura — elaborado após debates realizados em quatro fóruns nacionais, com a participação de 65 organizações públicas e privadas — prevê, também, a produção de documentos e cartilhas para conscientização da população e dos profissionais sobre o tema. Atuará ainda na organização de eventos, cursos e na produção de conteúdo que contribuam para a proteção dos interesses da população. Para saber mais sobre a iniciativa, acesse o Guia Medicina Segura.