CREMESP - Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo

Legislação


Nova Pesquisa | Voltar
Enviar por e-mail | Imprimir apenas a ficha | Imprimir apenas a norma | Imprimir a norma com a ficha

Norma: PORTARIAÓrgão: Ministério da Educação/Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior
Número: 333 Data Emissão: 14-05-2018
Ementa: Fica autorizado o curso de Medicina (código e-MEC 1399477), bacharelado, com 75 (setenta e cinco) vagas totais anuais e prazo mínimo para integralização de 6 (seis) anos, a ser ministrado à Avenida Rio das Pedras, nº 1601, Bairro Piracicamirim, no Município de Piracicaba, Estado de São Paulo, pela Universidade Anhembi Morumbi (código e-MEC 466), mantida pela ISCP - Sociedade Educacional LTDA (código e-MEC 321), com sede à Rua Doutor Almeida Lima, nº 1124, Bairro da Mooca, no Município de São Paulo/SP.
Fonte de Publicação: Diário Oficial da União; Poder Executivo, Brasília, DF, 15 maio 2018. Seçao 1, p.23
Vide: Situaçao/Correlatas (clique aqui para ocultar)

CORRELATA: Decreto Federal nº 9.235, de 18-12-2017 - Dispõe sobre o exercício das funções de regulação, supervisão e avaliação das instituições de educação superior e dos cursos superiores de graduação e de pós-graduação no sistema federal de ensino.
CORRELATA: Portaria Normativa MEC/GM nº 13, de 20-07-2017 - Altera dispositivos da Portaria Normativa nº 7, de 24 de março de 2017.
CORRELATA: Portaria Normativa MEC/GM nº 7, de 24-03-2017 - Dispõe sobre os procedimentos de monitoramento para o funcionamento dos cursos de graduação em Medicina em instituições de educação superior privadas, no âmbito do Programa Mais Médicos.
CORRELATA: Lei Federal nº 12.871, de 22-10-2013 - Institui o Programa Mais Médicos, altera as Leis nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, e nº 6.932, de 7 de julho de 1981, e dá outras providências.

Imprimir apenas a ficha


Imprimir apenas a norma
Imprimir a norma com a ficha

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
SECRETARIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR

PORTARIA MEC/SERES Nº 333, DE 14 DE MAIO DE 2018

Diário Oficial da União; Poder Executivo, Brasília, DF, 15 maio 2018. Seçao 1, p.23

O SECRETÁRIO DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, , no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 9.005, de 14 de março de 2017, considerando o disposto no Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, considerando as determinações contidas na Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013, na Portaria Normativa nº 7, de 24 de março de 2017, alterada pela Portaria Normativa nº 13, de 20 de julho de 2017, o Parecer SERES/DISUP/CGMES, e nos termos do
que consta do Processo e-MEC nº 201710841, referente à proposta selecionada pelo Edital nº 6/2014/SERES/MEC, do Ministério da Educação, e nos demais normativos aplicáveis, resolve:

Art.1° Fica autorizado o curso de Medicina (código e-MEC 1399477), bacharelado, com 75 (setenta e cinco) vagas totais anuais e prazo mínimo para integralização de 6 (seis) anos, a ser ministrado à Avenida Rio das Pedras, nº 1601, Bairro Piracicamirim, no Município de Piracicaba, Estado de São Paulo, pela Universidade Anhembi Morumbi (código e-MEC 466), mantida pela ISCP - Sociedade Educacional LTDA (código e-MEC 321), com sede à Rua Doutor Almeida Lima, nº 1124, Bairro da Mooca, no Município de São Paulo/SP.

Parágrafo único. A autorização a que se refere esta Portaria é válida exclusivamente para o curso ofertado no endereço citado neste artigo.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HENRIQUE SARTORI DE ALMEIDA PRADO

Imprimir apenas a norma
Imprimir a norma com a ficha

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SÃO PAULO
CNPJ: 63.106.843/0001-97

Sede: Rua Frei Caneca, 1282
Consolação - São Paulo/SP - CEP 01307-002

CENTRAL DE ATENDIMENTO TELEFÔNICO
(11) 4349-9900 (de segunda a sexta feira, das 8h às 20h)

HORÁRIO DE EXPEDIENTE PARA PROTOCOLOS
De segunda a sexta-feira, das 9h às 18h

CONTATOS

Regionais do Cremesp:

Conselhos de Medicina:


© 2001-2024 cremesp.org.br Todos os direitos reservados. Código de conduta online. 451 usuários on-line - 1
Este site é melhor visualizado em Internet Explorer 8 ou superior, Firefox 40 ou superior e Chrome 46 ou superior

O CREMESP utiliza cookies, armazenados apenas em caráter temporário, a fim de obter estatísticas para aprimorar a experiência do usuário. A navegação no site implica concordância com esse procedimento, em linha com a Política de Cookies do CREMESP. Saiba mais em nossa Política de Privacidade e Proteção de Dados.