Boletim_Especial_Acoes_Institucionais_3

PÁGINA 3 CALENDÁRIO DE VACINAÇÃO 2022/2023 CALENDARIO_PROJETO.indd 1 15/08/2022 15:54 Pelo Cremesp integraram a mesa de trabalho a vice- -presidente e vice-corregedora Maria Alice Saccani Scardoelli; os coordenadores dos departamentos: Jurídico, Joaquim Francisco de Almeida Claro; de Comunicação, Wagmar Barbosa de Souza; e de Fiscalização, Daniel Kishi; e também os conselheiros Eliane Aboud, Juliana Toma, Mônica Yasmin Pinto Corrado e Silvio Sozinho Pereira. Entidades presentes à reunião: Associações nacionais: Medicina de Tráfego, Nutrologia, Otorrinolaringologia e Cirurgia Cérvico-Facial, Acupuntura, Anestesiologia, Angiologia e de Cirurgia Vascular, Cardiologia, Cirurgia de Cabeça e Pescoço, Cirurgia Plástica, Cirurgia Dermatológica, Dermatologia, Ortopedia e Traumatologia, Patologia e Pediatria. Associações estaduais: Coloproctologia, Obstetrícia e Ginecologia, Ortopedia e Traumatologia, Gastroenma proposta de decreto para cessar as crescentes invasões aos atos médicos (Lei nº 12.842) por outras profissões regulamentadas da área da saúde foi elaborada pelo Cremesp e por sociedades de especialidades, em uma parceria histórica. O texto foi apresentado aos poderes Executivo e Legislativo. “Esta é uma iniciativa em defesa da vida e da saúde dos pacientes”, comentou Irene Abramovich, presidente do Cremesp, durante reunião com representantes das sociedades, no dia 1º de setembro. Tratamentos “alternativos” para doenças graves, (como câncer) ou simples, porém invasivos, como os estéticos, são frequentemente oferecidos à população por não médicos, com desfechos adversos, acarretando deformações e até mesmo mortes. “Em muitas situações, esses procedimentos são apoiados em supostas ‘resoluções’, criadas pelos próprios órgãos de regulamentação profissional, que extrapolam suas competências, trazendo implicações nos tratamentos de saúde oferecidos à sociedade”, afirmou Irene. Ações Judiciais O Cremesp costuma derrubar na Justiça as normativas dos outros Conselhos, mas elas ressurgem, de tempos em tempos. O decreto proposto pretende pôr fim a essa situação. O procurador do Cremesp, Carlos Michaelis Júnior, destacou que as “resoluções” desses Conselhos estão abaixo da lei, mas que foi preciso recorrer à Justiça para defender o Ato Médico. Ele explicou que, a partir de ações judiciais, o Departamento Jurídico do Cremesp mapeou um vácuo legislativo que pode ser resolvido com o decreto, cessando também a necessidaU CALENDÁRIO DE VACINAÇÃO 2022/2023 CALENDARIO_PROJETO.indd 1 15/08/2022 15:54 CALENDÁRIO DE VACINAÇÃO 2022/2023 CALENDARIO_PROJETO.indd 1 15 CALENDÁRIO DE VACINAÇÃO 2022/2023 CALENDARIO_PROJETO.indd 1 15/08/2022 15:54 de constante de recorrer ao Judiciário. Nesse sentido, o último artigo da proposta de decreto estabelece que “serão nulos de pleno direito os atos normativos editados pelos Conselhos de Fiscalização Profissional das áreas afetas à saúde que não indicarem expressamente a disposição legal regulamentada ou que, de qualquer outro modo, excederem os limites das atribuições legais da autarquia federal”. A íntegra da minuta do decreto e a exposição de motivos da proposta estão no site do Cremesp. O documento foi encaminhado ao Governo Federal. Cremesp e sociedades médicas elaboram proposta de decreto para barrar invasões à Medicina CREMESP - BOLETIM ESPECIAL | AÇÕES INSTITUCIONAIS Foto: Osmar Bustos t e r o l o g i a , Endoscopia D i g e s t i v a , Geriatria e Gerontologia e Reumatologia. ATO MÉDICO Foto: Osmar Bustos Evento híbrido reuniu representantes do Cremesp, das sociedades de especialidades e profissionais do Direito Vacinas são ferramentas vitais para a promoção da saúde pública PUBLICAÇÃO Calendário orienta médicos sobre vacinas do PNI O Cremesp lançou, em parceria com a Sociedade Brasileira de Imunizações (SBim), o Calendário de Vacinação 2022/2023. Esta ferramenta, de utilidade para o dia a dia do trabalho dos médicos, traz um conjunto de orientações por faixas etária e ocupacional e contemplam as vacinas disponibilizadas pelo Programa Nacional de Imunizações (PNI). A publicação também inclui imunizações relativas à saúde do trabalhador exposto a riscos. A ação ressalta a importância das vacinas como ferramentas vitais para a promoção da saúde pública. O Calendário de Vacinação 2022/2023 foi distribuído aos médicos e instituições de saúde, juntamente com as versões impressas do Boletim Especial nº 2 – Ações Institucionais e a revista Ser Médico nº 99; e também, está disponível no site do Cremesp, no menu lateral à direita, ou no link https:// cremesp.org.br/ l ibrary/ modulos/flipbook/calendario/2022/. Crédito: Cremesp

RkJQdWJsaXNoZXIy NjAzNTg=