CREMESP - BOLETIM ESPECIAL AÇÕES JUDICIAIS PÁGINA 2 fato que os Conselhos de Medicina possuem o papel intrínseco de fiscalizar a prática médica e desempenhar atividades judicantes, sempre visando ao benefício e à saúde da sociedade. E, nesse exercício, temos presenciado uma verdadeira avalanche de condutas que colocam em risco a segurança do paciente, como a realização de procedimentos restritos aos médicos por outros profissionais e a promoção de falsos tratamentos — problemas estes que vêm sendo combatidos, com sucesso, pela nossa gestão, há três anos. Neste boletim especial, trazemos um compilado das diversas vitórias judiciais obtidas desde que estamos à frente do Cremesp, além de um panorama com mais de 2,4 mil vistorias realizadas no Estado, cujos resultados evidenciaram problemas no atendimento a pacientes com covid-19. Também apresentamos algumas das ações empregadas no combate às fake news e na defesa do ensino médico de qualidade. Aentregadesses resultados é umdever nosso para comos médicos, que esperam de seu Conselho de classe uma atuação séria em defesa da boa Medicina, calcada, sobretudo, na ética e na transparência. Não poupamos esforços em recorrer à Justiça, por meio É CONSELHEIROS Altino Pinto, Angelo Vattimo, Camila Cazerta de Paula Eduardo (licenciada), Chien Yin Lan, Christina Hajaj Gonzalez, Cynthia Dantas Kurati, Daniel Kishi, Edoardo Filippo de Queiroz Vattimo (licenciado), Eliane Aboud, Everaldo Porto Cunha, Fernando José Gatto Ribeiro de Oliveira, Flavia Amado Bassanezi, Flávia Bellentani Casseb, Francisco Carlos Quevedo, Henrique Liberato Salvador, Irene Abramovich, Joaquim Francisco Almeida Claro, José Gonzalez, Juliana Takiguti Toma, Julio César Zorzin, Lucio Tadeu Figueiredo, Lyane Gomes de Matos Teixeira Cardoso Alves, Marcello Scattolini (licenciado), Maria Alice Saccani Scardoelli, Maria Camila Lunardi, Mário Antonio Martinez Filho, Mario Cezar Pires, Mario Jorge Tsuchiya, Mario Mosca Neto, Mirna Yae Yassuda Tamura, Mônica Yasmin Pinto Corrado, Paula Yoshimura Coelho, Paulo Tadeu Falanghe, Pedro Sinkevicius Neto, Regina Maria Marquezini Chammes, Rodrigo Costa Aloe, Rodrigo Lancelote Alberto, Rodrigo Souto de Carvalho, Silvio Sozinho Pereira, Tatiana Regina Criscuolo, Wagmar Barbosa de Souza. DIRETORIA Presidente: Irene Abramovich; Vice-Presidente: Maria Alice Saccani Scardoelli 1° secretário: Angelo Vattimo; 2ª secretária: Maria Camila Lunardi; 1° tesoureiro: Lucio Tadeu Figueiredo; 2° tesoureiro: Pedro Sinkevicius Neto; Corregedor: Rodrigo Lancelote Alberto; Vice-Corregedora: Maria Alice Saccani Scardoelli (interina) Departamento de Comunicação: Wagmar Barbosa de Souza (interino); Delegacias Metropolitanas: Flavia Amado Bassanezi; Delegacias do Interior: Wagmar Barbosa de Souza; Departamento de Fiscalização: Daniel Kishi; Departamento Jurídico: Joaquim Francisco Almeida Claro. CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SÃO PAULO CAT – Central de Atendimento Telefônico: (11) 4349-9900. Atendimento na sede: rua Frei Caneca, 1.282 – Consolação (das 9h às 18 horas). Departamento de Comunicação: asc@ cremesp.org.br Impressão: Gráfica Plural. Tiragem: 155 mil exemplares. Certificado no escopo: atendimento, na Sede e na Delegacia da Vila Mariana, pertinente à prestação de serviços cartoriais de registros de profissionais e de empresas. Vitórias na Justiça demonstram que é possível salvaguardar a boa Medicina de nosso Departamento Jurídico, que trabalha arduamente para enfrentar problemas que colocam em xeque a segurança da sociedade. Exemplo disto foi a ação do Cremesp, junto à Justiça Federal, que impediu o dentista Marco Antonio Botelho Soares de ministrar curso sobre hormônios esteroides, na capital paulista, ao lado de Karina Lorenzon May, com a promessa de cura para doenças como o câncer. Em paralelo, a deflagração da pandemia de covid-19 fez com que a comunidade médica e científica se visse de mãos atadas, ao lidar com um vírus ainda pouco conhecido. Mesmo com inúmeras incertezas, principalmente em relação ao tratamento, que continua sendo uma incógnita, profissionais da saúde passaram a divulgar terapêuticas sem comprovação científica, prometendo a cura da doença. Este cenário, visto com extrema preocupação pelo Cremesp, resultou em pedidos de liminares, que foram concedidas pela Justiça, responsáveis por impedir a fisioterapeuta Poliane Cardoso, a enfermeira Silvana Soncin e Ana Luiza Furigo Mendes, de divulgarem fake news e falsos tratamentos relativos à covid-19. Houve, ainda, forte mobilização do Conselho em defesa ao projeto de lei que prevê indenização dos médicos e demais profissionais da saúde que se tornaram permanentemente incapacitados ao trabalho em decorrência da atuação no combate à covid-19. Já no âmbito da educação médica, desde o início da gestão, nos mantivemos vigilantes em relação à qualidade do ensino oferecido aos estudantes de Medicina, no Brasil e exterior, de modo que registros médicos foram negados, por ausência do Revalida. A atuação jurídica do Cremesp resultou em decisões favoráveis ao Conselho e à sociedade, responsáveis por abrir importantes precedentes e jurisprudência perante o Tribunal Regional Federal da 3ª Região, no combate às tentativas de sobrepujar o exame. Por fim, cabe mencionar que a proposta desta gestão sempre foi a de mudança. Por isso, instituímos, de forma inédita, a Câmara de Juízo de Admissibilidade (CJA), que, desde sua criação, em 2019, já analisou mais de 2,4 mil denúncias, sendo, destas, 1.037 consideradas improcedentes. Sabemos que ainda há desafios e muito a ser feito, mas garantimos que nosso compromisso sempre será o de salvaguardar as prerrogativas médicas e defender a boa Medicina, e, para isso, continuaremos trabalhando sem poupar esforços, honrando, assim, nosso compromisso junto aos médicos e à população. Irene Abramovich Presidente do Cremesp
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