8 • SER MÉDICO terior. Isso dá a segurança de que os profissionais brasileiros ou estrangeiros passaram por uma avaliação criteriosa. Toda hora aparecem defensores de um projeto de lei mirabolante querendo tirar nossas prerrogativas. No Parlamento, tem até uma Frente Parlamentar da Optometria e uma Sociedade de Optometria, que confundem a população. A Oftalmologia trabalha muito para conscientizar a sociedade e sensibilizar o Parlamento de que o exame oftalmológico e a refração, feitos por um técnico, deixam passar doenças muito graves, que podem ser detectadas por exames oftalmológicos feitos por um oftalmologista. Então, refração é ato privativo do médico oftalmologista. Temos de trabalhar, dentro do Parlamento, para impedir que as leis que regulamentam esse tipo de atividade afastem a saúde ocular do povo brasileiro. Precisamos agir com rigor, inclusive dando ciência à Polícia sobre o exercício ilegal da Medicina e implementando ações judiciais para cercear atividades feitas por profissionais não habilitados. Exercer a Medicina é muito sedutor, mas se trata de um curso longo e difícil. Sabemos que o padrão ouro é a Residência e há poucas vagas e muitos médicos. Deveríamos ter remuneração adequada para os residentes. Enfim, há muitas pautas importantes a discutir. Ao longo dos meus oito anos de mandato como deputado federal, sempre defendi as boas práticas e a autonomia do médico. Ser — O art. 5º da Constituição, em seu inciso XIII, diz que: “é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer”, ou seja, esta será uma batalha judicial contínua para que a lei do Ato Médico seja efetivamente cumprida? Gonçalves — Temos que preservar o que conquistamos. A Medicina não se faz só com médicos, mas também com ações multiprofissionais. Só que é preciso que as atividades de cada um sejam bem definidas. Isso é uma luta de todos, das entidades médicas, tanto Conselhais, quanto associativas e sindicais. É preciso atuar de forma coordenada. Estamos agora reativando a Frente Parlamentar da Medicina, que eu participava quando era deputado. Ser — Qual foi sua linha de atuação nesta Frente em relação aos desdobramentos da lei do Ato Médico e das pautas ligadas à Saúde e à Medicina? Como esses temas serão tratados em sua nova atribuição no Senado? Gonçalves — Eu presidia a Frente Parlamentar da Medicina na Câmara e, com a minha vinda para o Senado, nós a reativamos como uma Frente Mista de senadores e deputados, em março. Trabalhamos para a formação do médico e a não proliferação de novas escolas sem condições de ensino adequado. Somos contra criar novas vagas nas escolas por meio de liminares e discutimos uma série de pautas com o Supremo Tribunal Federal. Também fundamos o Instituto Brasil de Medicina (IBDM), que é uma instituição privada que faz um elo de ligação entre a Frente Parlamentar Mista de Medicina e as entidades médicas, com quem conversamos periodicamente. Tínhamos na Câmara dos Deputados, na Comissão de Seguridade Social, mais de 1,5 mil processos com alguma relação com a atividade médica. Então, temos que estar no Parlamento sempre vigilantes para aperfeiçoar os marcos legais, atuando em projetos de lei, como o que garante às mulheres o direito de indicar acompanhante durante consultas e exames para os quais haja necessidade de sedação, em algumas especialidades médicas. Isso está muito ligado com a questão dos maus profissionais que praticam atos sexuais em centros cirúrgicos contra pacientes. Tem esse projeto de lei, que tramitou na Câmara e veio para o Senado, e suscita muita discussão a respeito porque, às vezes, uma pessoa da família não está preparada para encarar o que acontece em uma cirurgia. Mas são temas importantes que iremos enfrentar nesta legislatura, com a participação dos dez médicos senadores. Vou ENTREVISTA | HIRAN GONÇALVES Exercer a Medicina é muito sedutor, mas se trata de um curso longo e difícil. Sabemos que o padrão ouro é a Residência e há poucas vagas e muitos médicos
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