SER MÉDICO • 9 assumir novamente a presidência desta Frente e pretendemos usar a argumentação e o convencimento da maioria para conseguirmos aprovação de projetos para salvaguardar nossa profissão e, por consequência, cuidar da saúde e da vida da população. Ser — Quando detectadas infrações em relação ao Ato Médico, os Conselhos têm impetrado medidas administrativas e judiciais para defender os interesses da profissão e dos brasileiros, construindo uma cultura no universo jurídico. Este é um caminho efetivo até conseguirmos aprovar novas leis? Como podemos avançar? Gonçalves — As sociedades de especialidades e os Conselhos Federal e os Regionais de Medicina têm atuado e é responsabilidade de todos aperfeiçoarmos a legislação. O Cremesp tem sido muito ativo na apropriação do Ato Médico e rigoroso com as boas práticas médicas. Temos que pensar em uma lei também para que haja provas para egressos das escolas de Medicina, talvez durante ou após o curso. Deve ser uma discussão ampla porque não devemos punir só o mau aluno, mas também a escola que oferece formação deficiente. Ser — Tem informações de como essas questões são discutidas em outros países? Há algum modelo internacional que pode ser seguido/adaptado no Brasil? Gonçalves — Nos Estados Unidos, por exemplo, a Optometria é legal e a Enfermagem tem algumas atividades ampliadas em relação ao Ato Médico. Mas devemos considerar as necessidades, demandas, perfis epidemiológicos e legislações de cada país. Apesar disso, sempre discutimos formação médica com o Conselho Federal de Medicina (CFM), que tem interface com outros Conselhos da América Latina; assim como a Associação Médica Brasileira (AMB), integra a Confederação Médica Ibero-Latina-Americana e do Caribe (Confemel), que têm norteado nossas ações no Parlamento. Ser — O projeto de lei nº 7.419/2006, que já passou pelo Senado e tramita na Câmara dos Deputados, cria um novo marco legal para o funcionamento de planos de saúde no Brasil, cujo relator era o senhor. Como vê a viabilidade para as questões sobre a exigência de contrato com as operadoras de planos e o reajuste periódico de honorários para os médicos? Gonçalves — Este é um grande desafio. Ao longo do tempo, não tivemos o aperfeiçoamento da lei, mas atualizações por medidas provisórias. Temos que discutir o tema sempre pelo tripé: operadoras de saúde, médicos e usuários. Fiz um relatório, ouvi muito as partes envolvidas, e as forças ficaram mais ou menos equilibradas, amortizando o aumento após os 59 anos de idade e estimulando o tratamento de doenças e atividades da Saúde. Recriei uma modalidade de um plano ambulatorial de entrada — acessível para novos usuários, especialmente jovens, com baixa sinistralidade — na Saúde Suplementar para tentar equacionar a situação com os gastos dos pacientes crônicos. Ainda haverá muitos debates na tramitação no Senado, mas o projeto pode desafogar a atenção primária do SUS, que nos serviços bem organizados consegue resolver 80% dos problemas da Saúde. Se conseguirmos reduzir a hipertensão e a diabetes, diminuiremos a demanda pela média complexidade e pelos serviços de Cardiologia. Em relação aos proventos dos médicos, a Saúde Suplementar é um negócio privado, com regulamentação que deve ser aperfeiçoada, para garantirmos remuneração adequada. Os planos de saúde estão se verticalizando, “pejotizando” a contratação, com vínculos cada vez mais frágeis com os médicos. Precisamos de mecanismos para contrapor isso. É um desafio porque se trata de um mercado muito forte e poderoso. Ser — Tem aumentado o número de médicos formados fora do Brasil e que não querem fazer Revalida para atuar no País. Durante a pandemia, por exemplo, foram concedidos registros provisórios de médicos em algumas localidades (como Amapá), obtidos via judicial, com a ajuda da Associação Internacional para Profissionais de Saúde. Os registros foram devidamente cassados pelo TRF neste ano, reafirmando a exigência legal do Revalida. Como vê essa questão? Gonçalves — Houve uma tentativa de trazer médicos sem revalidação, mas não deixamos acontecer. Durante esse período, fizemos uma
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