SM_101_WEB

14 • SER MÉDICO DOSSIÊ: Ato Médico | HISTÓRIA e Regionais), em 1957, os médicos passaram a ter um fórum adequado para discutir as questões éticas da profissão. Lei do Ato Médico O desenvolvimento da Medicina e o crescimento da população, que levaram a uma maior demanda por serviços públicos e privados, fizeram com que surgissem várias outras profissões da Saúde, além da Medicina, Farmácia, Odontologia e Enfermagem. A interface entre elas, embora conduzida com respeito pelas respectivas entidades, provocou o surgimento de conflitos, que perduram até hoje. Para evitar a invasão da Medicina por não habilitados, as entidades médicas deflagraram, nas últimas décadas, uma intensa luta pelos atos privativos dos médicos, que culminou na aprovação da Lei 12.842/13, conhecida como Lei do Ato Médico. Foram mais de 10 anos de muita mobilização, intensificada a partir da apresentação do Projeto de Lei 268, de 2002, que serviu de base para a regulamentação do exercício da Medicina. O texto define as prerrogativas dos médicos e aquelas que podem ser compartilhadas com as demais 14 categorias da Saúde. Para as entidades médicas, a regulamentação do exercício da Medicina não prejudica categorias profissionais ou cerceia direitos. Em junho de 2006, as entida- [8] [9] Defesa dos atos privativos dos médicos culminou na aprovação da lei, que tramitou por mais de dez anos na Câmara e no Senado A interface entre as profissões da Saúde provocou o surgimento de conflitos, que perduram até hoje [8 E 9] FOTO: OSMAR BUSTOS

RkJQdWJsaXNoZXIy NjAzNTg=