SM_101_WEB

SER MÉDICO • 21 Exames semelhantes ao Revalida são exigidos nos Estados Unidos (ver mais em depoimento na pág. 26), na Alemanha, França, Itália, Portugal e na maioria dos países que preza a boa formação médica. Mas não é exatamente esse o cenário a que temos assistido no Brasil nos últimos anos. Desde 2013, com a criação do Programa Mais Médicos, pelo Governo Federal — que visava suprir a falta desses profissionais na atenção primária, em locais periféricos —, foi permitida a vinda de profissionais estrangeiros, particularmente de Cuba, sem que eles tivessem revalidado seus diplomas, para atendimento na rede do Sistema Único de Saúde (SUS). Enquanto isso, em outra frente, algumas instituições privadas brasileiras estabeleciam parcerias e convênios com faculdades estrangeiras para a realização de estudos complementares e internato em hospitais do SUS. A participação das escolas particulares no processo de revalidação de diplomas médicos também foi incentivada por meio de projetos do Executivo e Legislativo, mas as iniciativas foram abortadas com a aprovação da Lei nº 13.959, do Revalida, sancionada em 2019, com o apoio dos Conselhos Regionais e demais entidades médicas. Pandemia da covid-19 Mais recentemente, com a justificativa de garantir atendimento em meio ao estado de emergência em saúde pública, causado pela pandemia da covid-19, assistiu-se, no Estado do Amapá, a um contínuo deferimento de liminares em favor de portadores de diplomas médicos obtidos no exterior. Elas obrigavam o Conselho Regional (CRM-AP) a conceder inscrição provisória de médicos sem a necessidade de submissão ao Revalida. Por sua vez, no Acre, foi promulgada uma lei estadual que permitia a contratação de médicos brasileiros ou estrangeiros, sem a revalidação de diploma, visando suprir carências no atendimento, durante a pandemia de covid-19 (Veja box sobre atuação dos CRMs em defesa do Revalida). Diante dessas iniciativas que violam o Ato Médico e colocam em risco a saúde da população, a presidente do Cremesp, Irene Abramovich, se manifestou: “A nossa preocupação é que profissionais formados no exterior, sejam eles brasileiros ou não, tenham seus conhecimentos e grades curriculares avaliados e, sobretudo, revalidados, de acordo com as leis vigentes no País. Do contrário, corre-se o risco de que os malefícios se sobreponham aos possíveis benefícios. Por isso, defendemos o Revalida e a carreira de Médico de Estado, por ser a melhor alternativa para a fixação de profissionais em locais de difícil acesso”, afirmou. Ensino médico A inquietação do Cremesp com a qualidade do ensino médico não se restringe à avaliação de egressos de instituições estrangeiras. Também os que se formam em faculdades de Medicina no País são alvo de atenção e fiscalização do Conselho. Em 2019, por exemplo, o Cremesp instaurou diversas sindicâncias para auxiliar na apuração de supostas irregularidades apontadas pela Operação Vagatomia, da Polícia Federal, envolvendo o curso de Medicina da Universidade Brasil. A atual gestão também defende a criação de um exame de proficiência nacional de recém-formados, visando salvaguardar a saúde da população em todos os níveis de assistência. A precariedade no ensino médico em escolas estrangeiras, particularmente em países da AméA revalidação do diploma, se feita com rigor e critério científico, protege a sociedade da má prática médica e do exercício ilegal da medicina

RkJQdWJsaXNoZXIy NjAzNTg=