S E R M É D I C O • 2 3 [2, 3 E 4] FOTO: OSMAR BUSTOS Pavilhão masculino de presos custodiados do HCTP I Pavilhão feminino do HCTP I Campo de recreação do HCTP PARTICIPANTES DA AUDIÊNCIA PÚBLICA COMENTAM RESOLUÇÃO DO CNJ “Nós, psiquiatras, achamos a Resolução estranha e completamente fora de nossa realidade. Queremos fazer um trabalho para ajudar a população, tratar das doenças das pessoas, com segurança e tranquilidade, tanto para quem padece de doença mental como para quem trabalha nesse sistema. Temos menos de 80 ambulatórios de Psiquiatria no País; é óbvio que não conseguimos atender as necessidades da população.” Antônio Geraldo da Silva, presidente da Associação Brasileira de Psiquiatria (ABP) “O modo pelo qual o CNJ fez o Ato Normativo resulta em um ato de força, que não é a solução. A tutela dos direitos humanos não pode ser enviesada. Não há indicações de bases e dados sobre a quantidade de leitos que existem no Brasil. Além disso, falta construção empírica sobre os impactos da Resolução na sociedade.” Antônio Henrique Graciano Suxberger, promotor de Justiça, representando a Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp) “O fechamento paulatino dos Hospitais de Custódia e Tratamento Psiquiátrico pode significar aumento dos riscos à população.” Priscilla Placha Sá, desembargadora do Tribunal de Justiça do Paraná, representando a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) “A Resolução não valoriza o ser humano e gera ‘tumultos’, pois deixa livre pessoas que não têm capacidade de conviver em sociedade. A OAB criou um grupo de trabalho para discutir o tema.” Maria Eugenia de Oliveira, presidente da Comissão Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Conselho Federal da OAB, representando a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) PDL 81/2023 PEDE A URGENTE SUSPENSÃO DA NORMATIVA O Cremesp comemorou o apoio do deputado federal Kim Kataguiri, que apresentou Projeto de Decreto Legislativo (PDL 81/2023) apelando pela urgente suspensão da Resolução n.º 487 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), até que se possa chegar a decisões sensatas, técnicas e científicas, para o bem da sociedade brasileira. A iniciativa veio ao encontro do apelo do Cremesp, que defendeu publicamente a suspensão da normativa desde a sua publicação pelo CNJ. O projeto conseguiu o quórum necessário para tramitação na Câmara dos Deputados, que deverá ser pautado em caráter de urgência. [2] [4] [3]
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