S E R M É D I C O • 3 3 compartilham uma certa horizontalidade de atividades, refletindo a interdependência entre as profissões médica e jurídica. Comoaumentoda judicialização da saúde — não só nos tribunais, mas nos Conselhos profissionais —, observou-se um crescimento exponencial da atividade jurídica nesse campo específico. Os direitos médico, à saúde e hospitalar emergiram como áreas especializadas — em função da necessidade de lidar com questões complexas relacionadas aos direitos dos pacientes —, impulsionadas pelo ativismo da advocacia dentro dos tribunais éticos da Medicina. Embora não seja uma matéria regularmente incluída nos currículos de Direito, essa área tem sido moldada ao longo do tempo por advogados, médicos e outros profissionais da saúde, resultando em um notável ramo de atualização profissional, em que o aprimoramento jurídico tem perfilhado melhores conduções em campo. Na abertura do evento, Angelo Vattimo, presidente do Cremesp, enfatizou a necessidade de uma colaboração estreita entre médicos e advogados, destacando que ambas as profissões devem trabalhar em conjunto para que, nesta Casa ética, as prerrogativas dos advogados sejam respeitadas. Ele também trouxe à discussão a necessidade de parceria da OAB-SP nos casos em que advogados possam exercer o ativismo judicante à margem do que o Tribunal de Ética e Disciplina da OAB recomenda. Impressionou-me ver a importância da troca de experiências e o planejamento de eventos voltados à Medicina e ao Direito juntos, com ênfase na ética e nos aspectos jurídicos, representados pelo Cremesp e pela OAB-SP, respectivamente. A presença de figuras proeminentes do mundo jurídico — como Patrícia Vanzolini, presidente da OAB-SP, e Marcos da Costa, secretário de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência e ex-presidente da OAB/SP por dois mandatos — evidenciou o reconhecimento mútuo e o compromisso compartilhado de trabalhar em prol dos médicos e advogados do Estado de São Paulo. As discussões sobre a necessidade de reformular as regras de publicidade médica refletiram o desejo da categoria de atualização da norma, buscando garantir a conformidade com as exigências éticas e legais em ambos os campos. A participação ativa da OAB-SP na jornada demonstrou uma proximidade clara entre as duas instituições, enfatizando o respeito às prerrogativas dos médicos e advogados, quando no exercício de suas atividades. É importante deixar registrado que o Cremesp, inclusive, faculta um banco de advogados dativos, reforçando o compromisso com o devido processo legal, os princípios do contraditório e a ampla defesa. O desenrolar empírico revela a união entre o Cremesp e a OAB-SP, que representam uma força poderosa na defesa dos interesses da Medicina e do Direito em São Paulo, a exemplo do que foi tratado no evento, cujo conteúdo aborda questões constitucionais, doutrinárias e hermenêuticas, desafiadoras aos operadores de Direito e aos médicos julgadores do Cremesp, diante da entrada da norma em vigor. As novas regras de publicidade médica trazem questões jurígenas, em que surgem fenômenos jurídicos de relevo, e seus efeitos em relação aos casos em curso sob o pálio do texto antigo, considerando que estamos diante de nova norma deontológica que modifica a anterior, parcial ou integralmente. O sucesso da 1ª Jornada Jurídica do Cremesp exibe a proeza de gestão — que incentiva o conhecimento, a capacitação e os valores éticos — e revela que o direito médico avança em compasso com o Cremesp, estabelecendo uma colaboração contínua entre a Medicina e o Direito. Uma vitória em prol da ética, da justiça e do bem- -estar da sociedade, que deposita confiança nas instituições. *Procurador jurídico do Cremesp e organizador da 1ª Jornada Jurídica do Cremesp. "A intersecção entre a Medicina e o Direito tem sido cada vez mais evidente, especialmente no contexto da crescente judicialização da saúde"
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