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CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA
CIRCULAR CFM N° 008/2020 - DECOR
Brasília -DF, 23 de janeiro de 2020.
Senhor (a) Presidente (a),
O Conselho Federal de Medicina - CFM, no uso de suas atribuições legais e visando uniformizar os procedimentos de digitalização das Sindicâncias e dos Processos Éticos remetidos ao Tribunal Superior de Ética Médica para julgamento, encaminha as "ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS DOS ARQUIVOS " a serem observadas por todos os Conselhos Regionais.
Esclarecemos que além da remessa dos autos fisicos, a remessa digitalizada deve ser cumprida como meta de padronização e qualidade no uso da imagem digitalizada para viabilizar a implantação do Processo Administrativo eletrônico (PAe).
Atenciosamente,
MAURO LUIZ DE BRITTO RIBEIRO
Presidente
JOSÉ ALBERTINO SOUZA
Corregedor
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