ALTERADA pela Resolução CFM nº 2.424, de 27-03-2025 - Altera a Resolução CFM nº 2.306/2022, que aprovou o Código de Processo Ético-Profissional (CPEP) no âmbito do Conselho Federal de Medicina (CFM) e dos Conselhos Regionais de Medicina (CRM).
CORRELATA: Resolução CREMESP nº 369, de 17-10-2023 - Dispõe sobre o recebimento por e-mail de manifestações e documentos referentes às sindicâncias e aos processos ético-profissionais a tramitarem perante o Tribunal Regional de Ética do Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo.
CORRELATA: Portaria CREMESP nº 143, de 06-10-2023 - O Tribunal Regional de Ética Médica do Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo é constituído por 2 (dois) Órgãos Plenos e por 6 (seis) Câmaras.
CORRELATA: Resolução CREMESP nº 364, de 18-07-2023 - Disciplina o pagamento de honorários aos peritos e defensores dativos e dá outras providências.
CORRELATA: Resolução CFM nº 2.335, de 13-04-2023 - Dispõe sobre as normas para a eleição, em todos os estados e no Distrito Federal, de conselheiros federais, efetivos e suplentes, ao Conselho Federal de Medicina - Gestão 2024-2029.
CORRELATA: Resolução CFM nº 2.315, de 23-06-2022 - Dispõe sobre as instruções para a eleição dos membros titulares e suplentes dos Conselhos Regionais de Medicina - Gestão 2023-2028.
CORRELATA: Decreto Federal nº 10.911, de 22-12-2021 - Altera o Regulamento do Conselho Federal e Conselhos Regionais de Medicina, aprovado pelo Decreto nº 44.045, de 19 de julho de 1958.
REVOGA a Resolução CFM nº 2.278, de 25-06-2020 - Autoriza a realização por videoconferência de apreciação do relatório conclusivo da sindicância, julgamento de processo ético-profissional e outros processos administrativos, bem como dos atos de instrução e respectivos recursos.
REVOGA a Resolução CFM nº 2.275, de 08-04-2020 - Altera a Resolução CFM nº 2145/2016, que aprovou o Código de Processo Ético-Profissional (CPEP) no âmbito do Conselho Federal de Medicina (CFM) e Conselhos Regionais de Medicina (CRMs) e altera a Resolução CFM nº 2.234/2019, que dispõe sobre a tramitação eletrônica da sindicância, do processo ético profissional, do procedimento administrativo para apuração de doença incapacitante do médico, do processo-consulta, da proposta de resolução e da proposta de recomendação no âmbito dos Conselhos Federal e Regionais de Medicina.
CORRELATA: Resolução CFM nº 2.234, de 15-08-2019 - Dispõe sobre a tramitação eletrônica da sindicância, do processo ético-profissional, do procedimento administrativo para apuração de doença incapacitante do médico, do processo-consulta, da proposta de resolução e da proposta de recomendação no âmbito dos Conselhos Federal e Regionais de Medicina.
REVOGA a Resolução CFM nº 2.158, de 24-01-2017 - Altera o artigo 1º da Resolução CFM nº 2145/2016 - Código de Processo Ético-Profissional - CPEP, publicada no D.O.U. de 27 de outubro de 2016, Seção 1, p. 329.
REVOGA a Resolução CFM nº 2.145, de 17-05-2016 - Aprova o Código de Processo Ético-Profissional (CPEP) no âmbito do Conselho Federal de Medicina (CFM) e Conselhos Regionais de Medicina (CRMs).
CORRELATA: Decreto Federal nº 8.516, de 10-09-2015 - Regulamenta a formação do Cadastro Nacional de Especialistas de que tratam o § 4º e § 5º do art. 1º da Lei nº 6.932, de 7 de julho de 1981, e o art. 35 da Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013.
CORRELATA: Lei Federal nº 12.842, de 10-07-2013 - Dispõe sobre o exercício da Medicina. 
REVOGA a Resolução CFM nº 2.001, de 25-10-2012 - Veda a retirada, pelos conselheiros regionais e federais, dos originais dos autos das sindicâncias e processos ético-profissionais dos Conselhos de Medicina.
REVOGA a Resolução CFM nº 1.961, de 13-01-2011 - Dispõe sobre a nomeação, as atribuições e remuneração dos defensores dativos no âmbito dos Conselhos Federal e Regionais de Medicina.
REVOGA a Resolução CFM nº 1.602, de 11-08-2000 - Fica criado, sob a responsabilidade da Corregedoria do Conselho Federal de Medicina, o Cadastro Nacional de Sindicância e Processos Ético-Profissionais dos Conselhos de Medicina-CNSP, destinado aos Conselhos de Medicina as informações sobre suas atividades judicantes.
REVOGA a Resolução CFM nº 1.587, de 10-11-1999 - Determina ao Conselheiro Corregedor que, submeta os autos do Processo Ético à apreciação da Presidência do Conselho Federal de Medicina, após a Assessoria Jurídica ter opinado pela ocorrência da prescrição da pretensão punitiva, disciplinada nos artigos 57 a 60 do Código de Processo Ético-Profissional.
REVOGA a Resolução CFM nº 1.530, de 28-08-1998 - Atribui ao Conselho Corregedor do Conselho Federal de Medicina a prerrogativa de negar seguimento a pedido ou recurso manifestamente intempestivo ou incabível, após orientação da Assessoria Jurídica nesse sentido.
REVOGA a Resolução CFM nº 1.202, de 08-11-1984 - Revoga o Código de Processo Disciplinar aprovado pela Resolução CFM n.º 1.160/84 e repristina o Código de Processo Ético Profissional aprovado pela Resolução CFM n.º 437/71.
REVOGA a Resolução CFM nº 1.100, de 23-07-1983 - Disciplina o funcionamento dos Conselhos Regionais de Medicina como Tribunais Regionais de Ética.
REVOGA a Resolução CFM nº 608, de 13-05-1974 - Determina aos CRMs, não apreciar ou decidir casos éticos com base na criação supletiva ou paralela, por outras entidades, de Códigos ou Tábuas de normas éticas.
CORRELATA: Decreto Federal nº 44.045, de 19-07-1958 - Aprova o Regulamento do Conselho Federal e Conselhos Regionais de Medicina a que se refere a Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957.
CORRELATA: Lei Federal nº 3.268, de 30-09-1957 - Dispõe sobre os Conselhos de Medicina, e dá outras providências.