Mais Médicos

Ministério da Saúde nega pedido de nomes de tutores do programa ao Cremesp

O Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp) solicitou ao Ministério da Saúde (MS), em ofício enviado no dia 2 de dezembro de 2013, o fornecimento dos nomes dos tutores e supervisores responsáveis pelos intercambistas do Programa Mais Médicos, porém o órgão governamental não atendeu ao pedido da entidade médica.

O MS alega que no Decreto nº 8.126/13 -  que dispõe sobre a emissão do registro único e da carteira de identificação para os médicos intercambistas - não há qualquer previsão quanto ao fornecimento dos nomes e endereços dos tutores e supervisores aos Conselhos Regionais de Medicina. Porém, os CRMs poderão ter acesso aos dados pessoais do médico intercambista (nome, nacionalidade, data de nascimento, registro nacional de estrangeiro ou documento de identidade e CPF), país de obtenção do diploma, país de habilitação ao exercício da Medicina, data de validade do registro único e local de atuação do profissional.

Apesar de o MS alegar não haver situação que justifique a exigência de outros documentos além dos já previstos na legislação, o Cremesp irá oficializar o Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério da Educação (MEC) sobre a negativa de fornecimento. Além disso, o Conselho intensificará as atividades de fiscalização da Atenção Básica de Saúde no Estado de São Paulo.