Gestão pública da saúde

“É o médico quem toma as decisões na ponta do sistema e contribui para o uso dos recursos disponíveis”

Gestão de saúde em médio e longo prazos, formação médica voltada também para administração de recursos públicos, definição de prioridades e custos no sistema público de saúde no Brasil. Esses são alguns dos temas abordados por Marcos Bosi Ferraz, diretor do Centro Paulista de Economia em Saúde da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), nesta entrevista ao Jornal do Cremesp. Com pós-doutorado em Economia da Saúde pela Mcmaster University,  autor do livro Dilemas e Escolhas do Sistema de Saúde, Bosi atualmente é professor adjunto da Unifesp.

No binômio financiamento x gestão, quais as principais dificuldades da administração da saúde no Brasil? Há falta de verbas?
Uma das principais dificuldades do nosso processo de gestão está numa palavrinha, que é a baixa previsibilidade de futuro, além do curto prazo. O principal desafio é ter um sistema pensado e estruturado para médio e longo prazos, sem que ele perca, obviamente, potencial de resolver problemas que surgem no curto prazo. Com relação ao financiamento, não é uma questão particular do Brasil, a maioria dos países enfrenta dificuldades em destinar uma quantidade de recursos para o sistema de saúde atender a suas necessidades. Obviamente, os recursos destinados à saúde são insuficientes para atender às nossas demandas. Talvez seja necessário reconhecer que é importante fazer a gestão mais eficiente possível com recursos escassos.

O que deve ser mudado?
A definição de prioridades e das necessidades fundamentais em nosso sistema de saúde devem ser estabelecidas não apenas no papel, mas aliadas a políticas públicas de saúde. Investir em saúde não é prover o setor de recursos por um ou dois anos, é preciso considerar um espaço muito maior de tempo. O que vemos como investimento em saúde – por decisões equivocadas e pensadas em curto prazo – são esqueletos de hospitais que mobilizam recursos sem que estes atendam à sua finalidade, que é levar saúde à população.

A formação médica é imprescindível para que haja uma boa gestão de saúde?
O médico é um profissional essencial no sistema de saúde. É ele quem toma as decisões na ponta do sistema e contribui para o uso dos recursos disponíveis. O médico tem de assumir o papel principal de atuar no alívio do sofrimento dos seus pacientes; mas, cada vez mais, ele precisa adquirir outros conhecimentos e, de certa forma, saber atuar na correta gestão dos recursos que estão dentro do sistema de saúde. O médico tem de saber que os recursos têm fim, e ele deve fazer algumas escolhas em nome dos pacientes.

As escolas médicas deveriam oferecer disciplinas em gestão de recursos?
Uma das coisas que eu vejo hoje como falha na formação do médico é o fato de ele, no seu currículo de graduação, não ter acesso a alguns conceitos fundamentais relacionados a políticas públicas de gestão de recursos em saúde. Noções básicas de economia e administração deveriam fazer parte do currículo médico, assim como estudos voltados para estratégias em saúde.

Como são implantadas as novas tecnologias na rede pública de saúde?
Inicialmente, a Agencia Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) era responsável pela avaliação sobre segurança e efetividade destas tecnologias quando trazidas para o sistema de saúde. Uma das preocupações da Anvisa era saber se essas novas tecnologias não traziam nenhum risco à saúde do indivíduo e se realmente se traduziam em mais anos ou qualidade de vida.  De uns dois anos para cá, por meio de uma portaria no Ministério da Saúde, foi criado um comitê para avaliar, de forma mais abrangente, as novas tecnologias e os seus componentes econômicos.

Há desperdício de verbas ou falta de investimentos?
As duas coisas. Justamente pelo fato de as decisões serem tomadas num espaço muito curto de tempo, há um grande desperdício dentro do sistema. Quando o paciente não recebe o atendimento adequado e necessita fazer  inúmeras consultas para tratar de sua enfermidade, acaba gerando  custo para o sistema sem ter seu problema resolvido. Quanto pior a administração dos recursos públicos, maior é o desperdício. Com relação à falta de investimento, o ideal seria capacitar esse sistema de forma que tivesse o mínimo de desperdício possível. Quanto menor for, menor será a necessidade de novos investimentos em saúde. O médico, por ser o gerenciador de boa parte destes recursos, tem papel fundamental nesse sistema.

O Estado deve arcar com os altos custos de medicamentos para determinadas doenças?
A Constituição brasileira diz que a saúde é um dever do Estado e um direito do cidadão. Um exemplo, que se caracteriza também como desperdício, é quando o paciente vai ao médico, faz todos os exames e sua enfermidade é identificada, mas, na hora de comprar o medicamento, o paciente não tem condições financeiras para isso. Ou seja, de nada adianta todo o investimento se você não fornece o medicamento. Considerando as condições econômicas da nossa população, acho que o Estado deve cuidar disso. Abordo essa questão no meu livro Dilemas e Escolhas do Sistema de Saúde, que realmente devem ser feitas seguindo preceitos da ética médica e à luz do conhecimento existente para a melhoria do nosso sistema de saúde.

O que mais onera o sistema público de saúde no Brasil, acidentes e violência urbana ou doenças crônicas?
Quanto maior a expectativa de vida da nossa população, maior¬ o percentual de indivíduos que terão doenças crônicas. Como a população em nosso país está vivendo mais, é natural que tenhamos cada vez mais doenças crônicas. Com relação à violência urbana e aos acidentes, quanto mais desestruturada ou instável é uma sociedade – ou menores forem os investimentos no âmbito socioeconômico e a distribuição de renda –  talvez o impacto para o nosso sistema de saúde seja maior. Gasta-se um valor muito alto no país, para combater a violência urbana e acidentes de trânsito. As ações deveriam ser pensadas no médio e longo prazos também por outros setores do governo, como segurança pública e transporte, visando poupar recursos preciosos que hoje são consumidos pela área da saúde. Não dá mais para tratar sintoma, temos de combater as causas dos problemas do sistema de saúde.

Há um dado que indique quanto cada paciente custa ao SUS?
De todo PIB brasileiro, cerca de 8% são investidos na área da saúde. Desses 8%, o SUS é responsável por 3,7%, e isso é o que o governo gasta para 190 milhões de brasileiros. Se dividirmos o investimento para todos igualmente, daria aproximadamente R$ 250 por pessoa/ano em saúde. É lógico que nem todo mundo usa o sistema e tem pessoas que o utilizam intensamente. Com certeza isso é muito pouco. Se analisarmos quanto custam os medicamentos de uso corriqueiro e a necessidade que os indivíduos têm de uma consulta médica, dá para verificar que esse valor é gasto em um ou dois meses. Analisando os usuários do sistema privado, podemos verificar que, somando os recursos do SUS mais os do convênio médico, esse usuário dispõe de aproximadamente R$ 1 mil por ano.