Ministro da Saúde – José Gomes Temporão

“Sem os médicos não há como fazer políticas de saúde”

Com estas palavras, o ministro da Saúde, José Gomes Temporão, deu início à conferência, 21 anos no SUS, durante o Fórum Nacional em Defesa do Trabalho Médico no SUS, realizado em São Paulo (leia matéria na pág. 7). Ele fez uma breve retrospectiva da história do Sistema Único de Saúde, refletindo sobre a importância da participação dos diferentes movimentos sociais – em particular o dos médicos –, para que o SUS se transformasse num importante instrumento de inclusão social no Brasil.

A seguir, alguns trechos do discurso do ministro Temporão, com destaque para o financiamento da saúde, gestão e movimento médico. São temas que apontam para os desafios que governo, classe médica e sociedade ainda têm de enfrentar, visando a conquista de melhores condições de trabalho, essenciais para a adequada prestação de serviços em saúde para a população.

Movimento médico
“Energizados pelos movimentos de renovação, pelo aparecimento de um novo sindicalismo, os médicos tiveram papel central na construção deste novo processo político. No final dos anos da ditadura, uma greve de médicos foi um sinal de que não apenas os operários se organizavam e assinalavam seu descontentamento e seu desejo de uma sociedade verdadeiramente democrática.

A manifestação política de uma categoria tão importante teve, certamente, papel em acelerar  o processo de transição democrática. Os médicos são, claramente, participantes e militantes da causa do SUS. Reafirmo que é uma categoria sem a qual não há como fazer políticas de saúde.”

Formação médica
“É uma grande e qualificada massa de trabalhadores, formadas num aparato escolar que cresce dia a dia. Já manifestamos preocupação explícita com este crescimento desordenado. Uma comissão, nomeada pelo Ministério da Educação e composta pelo Ministério da Saúde e outras entidades médicas, já colocou sob supervisão as escolas menos consistentes. Para estas, reduzimos os ingressos, de forma a que ou se ajustem ou desapareçam.”

Residência médica
“Ao lado da graduação, a especialização possui igual grau de importância. Temos de buscar urgentemente uma ressonância entre a oferta de vagas na residência médica (majoritariamente pública) e as necessidades de saúde do país. Há algum tempo percebemos os desequilíbrios graves que podem colocar em risco as políticas de saúde. Um exemplo claro é a dificuldade de se encontrar intensivistas que dêem consistência à bem-sucedida política do Samu; o atendimento especializado a uma população que (felizmente e para nosso orgulho) envelhece; e a provisão de anestesistas.”

Condições de trabalho
“Este foro trata da defesa das boas condições de trabalho médico, essencial à adequada prestação de serviços de saúde. Nenhum de nós é cego a ponto de pensar que as condições atuais são as ideais. Sabemos de muitos colegas que trabalham em condições precárias, que enfrentam longas noites em plantões, com enormes filas de pessoas com sofrimento agudo. Sabemos da angústia de não se ter um medicamento que seria necessário ou de não poder conduzir um paciente a um meio diagnóstico e terapêutico que poderia salvar sua vida. É absolutamente necessário que repactuemos e dignifiquemos as condições de trabalho de nossos colegas.

Tenho certeza de que, mais do que uma questão quantitativa, há uma heterogênea distribuição de rendimentos entre nossos colegas.

Evidentemente, a luta pelo mais adequado financiamento do SUS é necessária, mas é preciso ir mais além e repactuar completamente as condições de trabalho e atrelá-las aos quantitativos de remuneração.”

Conselho Nacional de Saúde
“Na primeira semana que assumi o Ministério da Saúde, convidado pelo presidente Lula, fiz questão de visitar as entidades médicas. Nessas visitas tivemos uma extensa conversa sobre uma dezena de pontos e posso lhes assegurar que havia mais consensos que dissensos. Posso asseverar-lhes, com clareza, que não concebo um Conselho Nacional de Saúde sem um assento permanente dos médicos. Tenho sido claro a este respeito, ainda que colhendo incompreensões por diversos outros segmentos da sociedade.”

Carreira de Estado
“Vejo que o desejo de que haja uma carreira nacional para os médicos é claramente procedente. Seu empecilho fundamental é a estrutura federativa, garantida constitucionalmente, na qual os entes federados não têm precedência sobre os demais. Torna-se, entretanto, necessário que o governo como um todo garanta a prestação de serviços de saúde em situações nas quais os municípios não conseguem, mesmo oferecendo bons salários, contratar profissionais.

Seria muito exigir que profissionais extraídos em sua maioria de regiões urbanas passassem o resto de suas vidas em municípios muito pequenos, que por vezes não contam com educação adequada para os filhos ou de uma vida socialmente enriquecedora. Para estimular profissionais a enfrentarem o desafio destes postos de trabalho, há que se assinalar com a perspectiva de progressão funcional, de possibilidade de remoção e de valorização dos tempos dispendidos em situações de insegurança assistencial. Isso deve se traduzir em benefícios pecuniários, de contagem de tempo e de possibilidade de reconhecimento material e social.

Por tal razão, estamos finalizando estudos para a constituição de uma carreira federal na área da saúde, com muita ênfase na categoria médica, que possa cobrir estes vazios assistenciais. Este é um problema do mundo inteiro neste momento e não apenas de nosso país.”

Novo modelo de gestão
“Tenho defendido, em todos os fóruns dos quais participo, uma estrutura mais ágil de gestão das instituições públicas, sempre no benefício e interesse daqueles que se valem de seus serviços e da satisfação profissional dos que nelas trabalham.

Sabemos que a diversificação do trabalho em saúde, e em particular do trabalho médico, exige que tenhamos mecanismos flexíveis, porém transparentes, que levem a que uma quimioterapia não seja postergada pela falta de um  insumo crítico ou de que a licença maternidade de uma anestesista não paralise uma equipe inteira.

Não podemos aceitar como natural o desperdício de recursos públicos no meio de uma estrutura burocrática, por vezes kafkiana. Por tal razão, estou decidido a levar adiante minha luta para que um novo modelo de gestão seja legalmente implementado.”

Financiamento da saúde
“É preciso buscar um financiamento adequado para a saúde do país. A solução para esses gargalos depende, em grande parte, da regulamentação da Emenda Constitucional 29. Quando regulamentada, além de definir quais são os gastos específicos em saúde pela união, Estados e municípios, a EC 29 trará cerca de R$ 5 bilhões anuais¬ para o setor, somente com recursos estaduais corretamente aplicados. Também será estabelecido um novo patamar de participação do governo federal no financiamento do setor.”