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INFORMATIVOS DO CREMESP
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CAPA
EDITORIAL
Planos de Saúde
ENTREVISTA
James Drane: "Quando não há atenção ao sofrimento do paciente não existe compaixão"
OPINIÃO
Antônio Pereira Filho
ARTIGOS
Os convidados deste mês são Michel Lotrowska (economista representante dos Médicos Sem Fronteiras) e Lenir Santos (advogada especializada em Direito Sanitário)
UNIVERSIDADE
Violência contra a Mulher
SAÚDE SUPLEMENTAR
Novas regras para os Planos de Saúde
ESPECIAL
Novo Ministro da Saúde define prioridades de gestão
ATUALIZAÇÃO
Câncer colorretal: a prevenção é sempre a melhor solução
SAÚDE OCUPACIONAL
Acidentes de Trabalho e Profissionais da Saúde
GERAL
Entre outros temas, em foco Lipostabil, Autogestão em Saúde, Agrotóxico em Alimentos
SERVIÇOS
Destaque para a criação de Agências de Controle de Doenças e Promoção de Saúde
CURTAS
Convocações, Editais e Oportunidades
RESOLUÇÃO
Regulamentação para cirurgias ao vivo
BIOÉTICA
Simpósio Bioética e Meio Ambiente
GALERIA DE FOTOS
Edição 185 - 01/2003
Novo Ministro da Saúde define prioridades de gestão
A falta de uma política de recursos humanos na Saúde é um dos problemas mais graves detectados pelo novo Ministro da Saúde, Humberto Costa. Nesta entrevista, concedida ao Jornal do Cremesp e a outros veículos de comunicação logo após ter sido anunciado oficialmente para o cargo, no final de dezembro, Costa fala também sobre a dengue, os planos de saúde, o preço dos medicamentos e o orçamento do setor. Médico, professor universitário, jornalista e ex-diretor do Sindicato dos Médicos de Pernambuco, o ministro foi também deputado estadual e deputado federal pelo PT de Pernambuco, além de Secretário Municipal de Saúde de Recife. Em 2002, após perder a eleição para governador, integrou a equipe técnica de transição do governo. Conheça algumas opi-niões e prioridades da gestão do Ministro da Saúde.
Jornal do Cremesp. Quais serão suas prioridades no Ministério da Saúde?
Humberto Costa. Imediatamente, devemos montar um sistema de acompanhamento de uma eventual ou possível epidemia de dengue. Todas as avaliações que têm sido feitas demonstram que, embora com uma incidência e intensidade pouco menor do que no ano passado, ela pode ocorrer. Segundo, a nossa preocupação com a definição da política de preços para os medicamentos, que está sendo discutida e negociada. E o terceiro aspecto importante é garantir que as ações do Ministério não sofram nenhuma solução de continuidade.
JC. O senhor pretende reformular o Ministério?
Costa. Naturalmente nós precisamos fazer alguns novos arranjos na estrutura do Ministério, eliminar algumas bases administrativas ou fundí-las. É lógico que vamos ter as nossas prioridades, que não são, necessariamente, as do governo anterior. Por exemplo, vamos trabalhar fortemente a questão da atenção básica e da ampliação do Programa de Saúde da Família. Pretendemos ter um controle mais adequado e mais permanente sobre as endemias. A dengue precisa ser objeto de uma ação continuada que não pode acontecer somente na proximidade dos meses finais do ano, quando a gente sabe que há possibilidade de surto. Nós queremos também implantar alguns programas que incidam sobre esse controle de endemias como o Programa de Saúde Ambiental que implantamos em Recife, que busca reduzir os riscos ambientais sobre a saúde das pessoas – uma preocupação de saúde coletiva. Queremos fortalecer alguns outros programas que são emblemáticos da luta daqueles que participaram do processo de reforma sanitária, como a política de saúde mental. Temos algumas prioridades claras.
JC. O senhor poderia detalhar como será a política de combate à dengue?
Costa. Estamos acompanhando tudo que foi feito e achamos que as medidas tomadas permitirão uma redução do surto em comparação com o que aconteceu no início de 2002, mas vamos monitorar essa área diariamente. Uma primeira preocupação será visitar todos os Estados que ultimamente tiveram surtos muito importantes de dengue e discutir como o Ministério poderá ajudá-los, e incentivar os municípios para que eles desempenhem o seu papel nesse combate. Nós não queremos discutir se o mosquito é federal, estadual ou municipal, nós queremos que haja um esforço conjunto das três esferas de governo para que possamos controlar a dengue.
JC. Quais os principais problemas identificados durante a fase de transição?
Costa. O mais grave talvez seja o dos recursos humanos. Não há uma política de recursos humanos, não há uma carreira, há muitas contratações com intermediação de empresas e instituições internacionais e precisamos regulamentar isso, até porque é uma exigência legal. Creio que nós precisamos reestruturar o Ministério para que não haja superposição de ações como acontece em algumas situações. Temos, por exemplo, contratos que estão se esgotando no início desse ano e vamos precisar negociar com o Ministério Público a sua prorrogação. Vamos tomar algumas decisões nesse campo e já começar a pensar na possibilidade de realização de concursos públicos e na instituição de um plano de carreira, que é uma preocupação importante, sem dúvida. Precisamos também ampliar o processo da descentralização, ou seja, garantir aos municípios e aos Estados que eles possam desempenhar de forma cada vez mais adequada esse outro princípio que é fundamental do SUS, que é a descentralização.
JC. Aliás, a excessiva centralização – exatamente nessa relação entre o Ministério da Saúde e os Estados e municípios – foi um dos aspectos mais criticados na gestão de José Serra. O senhor pretende mudar isso?
Costa. Sim, acho que o governo federal, os Estados e os municípios têm papéis que são definidos inclusive constitucionalmente e queremos reforçá-los. O Ministério tem a função de estabelecer normas de funcionamento do sistema de saúde, de assessorar técnica e financeiramente os Estados e os municípios para que eles possam desempenhar as suas tarefas, e nós vamos, sem dúvida, reforçar esse papel, ou seja, precisamos estabelecer um grande pacto na área da saúde para que cada uma das esferas possa ter a sua função clara e ela possa ser exercida na melhor condição possível.
JC. O ministro anterior e candidato a presidente, José Serra, obteve certa popularidade a partir de ações do Ministério. O senhor também pretende tomar medidas de visibilidade e apelo público?
Costa. Na verdade nossa preocupação é implementar o programa de governo elaborado ao longo da campanha. Temos várias medidas que significam aprofundar o que foi feito de bom. Devemos reconhecer que existem coisas positivas, como a política de combate à Aids, os medicamentos genéricos, mas também vamos implementar outras ações importantes. Nosso objetivo, no entanto, não é fazer do Ministério nenhum espaço para promoção política ou pessoal.
JC. Como o senhor vai implementar as mudanças com um orçamento tão apertado?
Costa. O orçamento que foi fechado para 2003 cresceu aproximadamente 2,1 bilhões de reais em relação a 2002, em razão de algumas gestões que nós fizemos mas também pela própria compreensão dos parlamentares de que é importante atendermos ao que está definido na Constituição. Então, em termos de orçamento, nós estamos bem. Porém, precisamos ver se a execução orçamentária vai poder se concretizar para que esses recursos se transformem realmente em recursos que possam ser usados.
JC. Em relação aos medicamentos, como impedir a disparada dos preços?
Costa. Está havendo uma negociação da qual participa o ministro Antônio Palocci e tivemos entendimento com a indústria farmacêutica para impedir uma alta desenfreada nos preços dos medicamentos, até que possamos discutir uma política definitiva de regulação. Sabemos que a indústria farmacêutica tem capacidade de formação de preços, é um oligopólio e, como tal, além das imperfeições desse mercado, precisa de uma política de regulamentação, o que pretendemos construir ao longo dos primeiros três ou quatro meses. Nesse período, esperamos ter uma política acordada com a indústria farmacêutica para que os preços não venham a disparar.
JC. Haverá mudanças em relação aos planos de saúde?
Costa. Essa é uma política que precisa realmente ser discutida. Nós temos uma agência com relativo grau de autonomia. É uma questão muito séria, porque envolve mais de 30 milhões de brasileiros e nós vamos discuti-la no momento adequado. Participei como deputado de todo o processo de elaboração da lei que regulamentou os planos de saúde no Brasil. De lá para cá houve muitas mudanças, entre elas a constituição da Agência Nacional de Saúde Suplementar. Estou me inteirando da situação atual e já recebi representação de usuários, representação das empresas que têm planos e seguros de saúde e pretendo começar a pensar coletivamente, com a equipe do Ministério, algumas medidas que certamente são necessárias, seja para preservar os direitos e os interesses dos consumidores, seja para definir claramente qual o papel da assistência médica suplementar, seja também para garantir que esse seja um mercado que tenha um mínimo de estabilidade e condições de se estabelecer como atividade econômica.
JC. Como o senhor avalia a criação e atuação da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa)?
Costa. As agências, à medida em que possam ter um grau de autonomia razoável, e isso é importante, permitem uma agilização do processo administrativo e uma fiscalização maior. A autonomia, inclusive, é importante para que essa fiscalização se dê sem as implicações políticas. Mas essas agências precisam executar ações que representem uma política de governo e vamos, a partir de agora, nos entender com elas para que executem a política do Ministério da Saúde.
JC. Uma das críticas à gestão de José Serra no Ministério foi a pouca atenção dada ao controle social. Como o senhor vê o papel da sociedade organizada, dos conselhos e das conferências, por exemplo?
Costa. Muito importante. Pretendo, inclusive, sempre na medida do possível, participar de todas as reuniões do Conselho Nacional de Saúde. Há uma idéia, que nós vamos amadurecer, sobre a possibilidade de realizar uma Conferência Nacional de Saúde extraordinária, para discutirmos um plano nacional de saúde para o Brasil. Pretendo também participar das reuniões tanto da comissão tripartite quanto de outros fóruns nos quais tenhamos a presença de estados e municípios. Temos uma visão, que é a do próprio governo, de que a participação popular e o controle social são essenciais para que possamos ter uma política que de fato promova a cidadania.
JC. Como o senhor vê o papel dos médicos no Sistema de Saúde e como as entidades médicas poderão contribuir com o seu governo?
Costa. Entendemos que é importante estabelecer um diálogo com todos os segmentos da área da saúde: gestores, usuários, prestadores, trabalhadores e os profissionais. Nossa visão é de que temos que definir uma política de recursos humanos para o Brasil e os médicos são uma categoria importante nesse processo. Precisamos estabelecer também as ações de cada uma das categorias profissionais que desempenham ações na área da saúde e eu tenho certeza que o nosso diálogo com a categoria médica será o mais aberto e democrático possível, e satisfatório para todas as partes.
Saúde Estadual
Tomou posse, no dia 2 de janeiro de 2003, o novo secretário de Estado da Saúde de São Paulo, o médico sanitarista Luiz Roberto Barradas Barata, que já ocupava o cargo de secretário adjunto da Saúde. Durante a transmissão do cargo, o ex-secretário José da Silva Guedes destacou as realizações durante os oito anos em que esteve à frente da secretaria, a exemplo das ações de Vigilância Sanitária; programas de promoção da saúde, como o Agita São Paulo, Saúde do Idoso e Saúde da Família; assistência farmacêutica; saúde mental; construção de 15 hospitais e 3.700 novos leitos; controle do sarampo e redução da mortalidade infantil. O novo secretário afirmou que os trabalhos terão continuidade, que irá ampliar o programa de saúde da família e que pretende criar uma agência estadual de controle das doenças. A próxima edição do Jornal do Cremesp publicará entrevista com o Dr. Barradas.
ESPECIAL
Novo Ministro da Saúde define prioridades de gestão
Novo Ministro da Saúde define prioridades de gestão
A falta de uma política de recursos humanos na Saúde é um dos problemas mais graves detectados pelo novo Ministro da Saúde, Humberto Costa. Nesta entrevista, concedida ao Jornal do Cremesp e a outros veículos de comunicação logo após ter sido anunciado oficialmente para o cargo, no final de dezembro, Costa fala também sobre a dengue, os planos de saúde, o preço dos medicamentos e o orçamento do setor. Médico, professor universitário, jornalista e ex-diretor do Sindicato dos Médicos de Pernambuco, o ministro foi também deputado estadual e deputado federal pelo PT de Pernambuco, além de Secretário Municipal de Saúde de Recife. Em 2002, após perder a eleição para governador, integrou a equipe técnica de transição do governo. Conheça algumas opi-niões e prioridades da gestão do Ministro da Saúde.
Jornal do Cremesp. Quais serão suas prioridades no Ministério da Saúde?
Humberto Costa. Imediatamente, devemos montar um sistema de acompanhamento de uma eventual ou possível epidemia de dengue. Todas as avaliações que têm sido feitas demonstram que, embora com uma incidência e intensidade pouco menor do que no ano passado, ela pode ocorrer. Segundo, a nossa preocupação com a definição da política de preços para os medicamentos, que está sendo discutida e negociada. E o terceiro aspecto importante é garantir que as ações do Ministério não sofram nenhuma solução de continuidade.
JC. O senhor pretende reformular o Ministério?
Costa. Naturalmente nós precisamos fazer alguns novos arranjos na estrutura do Ministério, eliminar algumas bases administrativas ou fundí-las. É lógico que vamos ter as nossas prioridades, que não são, necessariamente, as do governo anterior. Por exemplo, vamos trabalhar fortemente a questão da atenção básica e da ampliação do Programa de Saúde da Família. Pretendemos ter um controle mais adequado e mais permanente sobre as endemias. A dengue precisa ser objeto de uma ação continuada que não pode acontecer somente na proximidade dos meses finais do ano, quando a gente sabe que há possibilidade de surto. Nós queremos também implantar alguns programas que incidam sobre esse controle de endemias como o Programa de Saúde Ambiental que implantamos em Recife, que busca reduzir os riscos ambientais sobre a saúde das pessoas – uma preocupação de saúde coletiva. Queremos fortalecer alguns outros programas que são emblemáticos da luta daqueles que participaram do processo de reforma sanitária, como a política de saúde mental. Temos algumas prioridades claras.
JC. O senhor poderia detalhar como será a política de combate à dengue?
Costa. Estamos acompanhando tudo que foi feito e achamos que as medidas tomadas permitirão uma redução do surto em comparação com o que aconteceu no início de 2002, mas vamos monitorar essa área diariamente. Uma primeira preocupação será visitar todos os Estados que ultimamente tiveram surtos muito importantes de dengue e discutir como o Ministério poderá ajudá-los, e incentivar os municípios para que eles desempenhem o seu papel nesse combate. Nós não queremos discutir se o mosquito é federal, estadual ou municipal, nós queremos que haja um esforço conjunto das três esferas de governo para que possamos controlar a dengue.
JC. Quais os principais problemas identificados durante a fase de transição?
Costa. O mais grave talvez seja o dos recursos humanos. Não há uma política de recursos humanos, não há uma carreira, há muitas contratações com intermediação de empresas e instituições internacionais e precisamos regulamentar isso, até porque é uma exigência legal. Creio que nós precisamos reestruturar o Ministério para que não haja superposição de ações como acontece em algumas situações. Temos, por exemplo, contratos que estão se esgotando no início desse ano e vamos precisar negociar com o Ministério Público a sua prorrogação. Vamos tomar algumas decisões nesse campo e já começar a pensar na possibilidade de realização de concursos públicos e na instituição de um plano de carreira, que é uma preocupação importante, sem dúvida. Precisamos também ampliar o processo da descentralização, ou seja, garantir aos municípios e aos Estados que eles possam desempenhar de forma cada vez mais adequada esse outro princípio que é fundamental do SUS, que é a descentralização.
JC. Aliás, a excessiva centralização – exatamente nessa relação entre o Ministério da Saúde e os Estados e municípios – foi um dos aspectos mais criticados na gestão de José Serra. O senhor pretende mudar isso?
Costa. Sim, acho que o governo federal, os Estados e os municípios têm papéis que são definidos inclusive constitucionalmente e queremos reforçá-los. O Ministério tem a função de estabelecer normas de funcionamento do sistema de saúde, de assessorar técnica e financeiramente os Estados e os municípios para que eles possam desempenhar as suas tarefas, e nós vamos, sem dúvida, reforçar esse papel, ou seja, precisamos estabelecer um grande pacto na área da saúde para que cada uma das esferas possa ter a sua função clara e ela possa ser exercida na melhor condição possível.
JC. O ministro anterior e candidato a presidente, José Serra, obteve certa popularidade a partir de ações do Ministério. O senhor também pretende tomar medidas de visibilidade e apelo público?
Costa. Na verdade nossa preocupação é implementar o programa de governo elaborado ao longo da campanha. Temos várias medidas que significam aprofundar o que foi feito de bom. Devemos reconhecer que existem coisas positivas, como a política de combate à Aids, os medicamentos genéricos, mas também vamos implementar outras ações importantes. Nosso objetivo, no entanto, não é fazer do Ministério nenhum espaço para promoção política ou pessoal.
JC. Como o senhor vai implementar as mudanças com um orçamento tão apertado?
Costa. O orçamento que foi fechado para 2003 cresceu aproximadamente 2,1 bilhões de reais em relação a 2002, em razão de algumas gestões que nós fizemos mas também pela própria compreensão dos parlamentares de que é importante atendermos ao que está definido na Constituição. Então, em termos de orçamento, nós estamos bem. Porém, precisamos ver se a execução orçamentária vai poder se concretizar para que esses recursos se transformem realmente em recursos que possam ser usados.
JC. Em relação aos medicamentos, como impedir a disparada dos preços?
Costa. Está havendo uma negociação da qual participa o ministro Antônio Palocci e tivemos entendimento com a indústria farmacêutica para impedir uma alta desenfreada nos preços dos medicamentos, até que possamos discutir uma política definitiva de regulação. Sabemos que a indústria farmacêutica tem capacidade de formação de preços, é um oligopólio e, como tal, além das imperfeições desse mercado, precisa de uma política de regulamentação, o que pretendemos construir ao longo dos primeiros três ou quatro meses. Nesse período, esperamos ter uma política acordada com a indústria farmacêutica para que os preços não venham a disparar.
JC. Haverá mudanças em relação aos planos de saúde?
Costa. Essa é uma política que precisa realmente ser discutida. Nós temos uma agência com relativo grau de autonomia. É uma questão muito séria, porque envolve mais de 30 milhões de brasileiros e nós vamos discuti-la no momento adequado. Participei como deputado de todo o processo de elaboração da lei que regulamentou os planos de saúde no Brasil. De lá para cá houve muitas mudanças, entre elas a constituição da Agência Nacional de Saúde Suplementar. Estou me inteirando da situação atual e já recebi representação de usuários, representação das empresas que têm planos e seguros de saúde e pretendo começar a pensar coletivamente, com a equipe do Ministério, algumas medidas que certamente são necessárias, seja para preservar os direitos e os interesses dos consumidores, seja para definir claramente qual o papel da assistência médica suplementar, seja também para garantir que esse seja um mercado que tenha um mínimo de estabilidade e condições de se estabelecer como atividade econômica.
JC. Como o senhor avalia a criação e atuação da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa)?
Costa. As agências, à medida em que possam ter um grau de autonomia razoável, e isso é importante, permitem uma agilização do processo administrativo e uma fiscalização maior. A autonomia, inclusive, é importante para que essa fiscalização se dê sem as implicações políticas. Mas essas agências precisam executar ações que representem uma política de governo e vamos, a partir de agora, nos entender com elas para que executem a política do Ministério da Saúde.
JC. Uma das críticas à gestão de José Serra no Ministério foi a pouca atenção dada ao controle social. Como o senhor vê o papel da sociedade organizada, dos conselhos e das conferências, por exemplo?
Costa. Muito importante. Pretendo, inclusive, sempre na medida do possível, participar de todas as reuniões do Conselho Nacional de Saúde. Há uma idéia, que nós vamos amadurecer, sobre a possibilidade de realizar uma Conferência Nacional de Saúde extraordinária, para discutirmos um plano nacional de saúde para o Brasil. Pretendo também participar das reuniões tanto da comissão tripartite quanto de outros fóruns nos quais tenhamos a presença de estados e municípios. Temos uma visão, que é a do próprio governo, de que a participação popular e o controle social são essenciais para que possamos ter uma política que de fato promova a cidadania.
JC. Como o senhor vê o papel dos médicos no Sistema de Saúde e como as entidades médicas poderão contribuir com o seu governo?
Costa. Entendemos que é importante estabelecer um diálogo com todos os segmentos da área da saúde: gestores, usuários, prestadores, trabalhadores e os profissionais. Nossa visão é de que temos que definir uma política de recursos humanos para o Brasil e os médicos são uma categoria importante nesse processo. Precisamos estabelecer também as ações de cada uma das categorias profissionais que desempenham ações na área da saúde e eu tenho certeza que o nosso diálogo com a categoria médica será o mais aberto e democrático possível, e satisfatório para todas as partes.
Saúde Estadual
Tomou posse, no dia 2 de janeiro de 2003, o novo secretário de Estado da Saúde de São Paulo, o médico sanitarista Luiz Roberto Barradas Barata, que já ocupava o cargo de secretário adjunto da Saúde. Durante a transmissão do cargo, o ex-secretário José da Silva Guedes destacou as realizações durante os oito anos em que esteve à frente da secretaria, a exemplo das ações de Vigilância Sanitária; programas de promoção da saúde, como o Agita São Paulo, Saúde do Idoso e Saúde da Família; assistência farmacêutica; saúde mental; construção de 15 hospitais e 3.700 novos leitos; controle do sarampo e redução da mortalidade infantil. O novo secretário afirmou que os trabalhos terão continuidade, que irá ampliar o programa de saúde da família e que pretende criar uma agência estadual de controle das doenças. A próxima edição do Jornal do Cremesp publicará entrevista com o Dr. Barradas.
