PESQUISA  
 
Nesta Edição
Todas as edições


CAPA

EDITORIAL (JC pág. 2)
“Seguiremos firmes na defesa da carreira de Estado, da ampliação da Residência Médica e da qualificação dos cursos de Medicina.”


ENTREVISTA (pág. 3)
Antonio Carlos Forte, superintendente da Sta. Casa de Sâo Paulo


ESCOLAS MÉDICAS (pág. 4)
A abertura de novas escolas e o futuro do ensino médico no país


INFRAESTRUTURA (pág. 5)
Nova resolução pode contribuir para a modernização de clínicas privadas


MEDICINA DE TRÁFEGO (pág. 6)
Educação pode reduzir o número de acidentes fatais no trânsito


SAÚDE DA MULHER (pág. 7)
O parto domiciliar na visão da Câmara Técnica de Saúde da Mulher do Cremesp


SAÚDE SUPLEMENTAR (pág. 8)
Assembleia estadual está agendada para 30 de junho, na APCD


CIRURGIA PLÁSTICA (pág. 9)
Normatização traz maior segurança para procedimentos da especialidade


CONED (pág. 10)
Projeto é apresentado ao Conselho Estadual de Políticas sobre Drogas


ANVISA (pág. 11)
Reuniões com a Anvisa discutem anorexígenos e comercialização de materiais especiais


COLUNA DO CFM (pág. 12)
Representantes do Estado de São Paulo no CFM


EDUCAÇÃO CONTINUADA (pág. 13)
Interior paulista sedia módulos de atualização profissional do Cremesp


LEGISLAÇÃO (pág. 14)
Resolução CFM nº 1.965/2011


ÉTICA E BIOÉTICA(pág. 15)
Orientações práticas da Associação de Medicina Intensiva Brasileira


SAÚDE DA FAMÍLIA (pág. 16)
Parecer aprovado pela CT de Bioética responde à dúvida de colega sobre prontuário familiar


GALERIA DE FOTOS



Edição 282 - 06/2011

INFRAESTRUTURA (pág. 5)

Nova resolução pode contribuir para a modernização de clínicas privadas


Equipamentos hospitalares importados poderão receber isenção de ICMS

Para ter direito ao benefício, as instituições devem atender pacientes do SUS.


Resolução permitirá modernização com equipamentos de ponta

Os equipamentos médico-hospitalares importados serão isentos da cobrança de ICMS, desde que não existam similares produzidos no Brasil, de acordo com resolução conjunta SF/SS nº 01, assinada pelas secretarias da Saúde e da Fazenda do Estado de São Paulo, em 18 de março de 2011.

“Em São Paulo, existia um pleito antigo para que se reduzisse o valor desse tributo que onera bastante a compra de equipamentos médicos. Dessa forma, o parque de equipamentos ficava desatualizado”, afirma o radiologista e diretor de Comunicação do Cremesp, André Scatigno.

Para o tesoureiro geral da Sociedade Paulista de Radiologia (SPR), Rubens Schwartz, “a iniciativa amplia a possibilidade de clínicas privadas adquirirem equipamentos de ponta e melhora a competitividade e o atendimento”.

Contrapartida
Serão beneficiados com a isenção apenas os hospitais e clínicas particulares que prestarem atendimento aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS). Os valores dos serviços disponibilizados devem ser iguais ou acima do ICMS não recolhido.

“Não vai ficar nada mais barato. Em vez de pagar na hora da compra, os hospitais e clínicas têm até três anos para devolver esse valor em exames. O governo compensa o imposto que deveria ter sido pago com a ideia de oferecer um maior número de exames aos pacientes do SUS”, explica Scatigno.

Renato Lima de Moraes Júnior, 1º tesoureiro da Associação dos Patologistas do Estado de São Paulo (Apesp), acredita que o melhor seria que essas medidas contemplassem a abertura de linhas de crédito específicas para a área de saúde, com carência e juros mais baixos. “Existe a tendência da substituição dos microscópios pelos ‘scanners’ de lâminas, mas o preço deste equipamento, embora venha caindo, ainda é muito alto. Se houvesse a abertura de linhas de crédito com juros baixos, poderíamos equipar nossos laboratórios para o futuro”, diz.

Ampliação do acesso
Foram importados US$ 6,56 bilhões em produtos e equipamentos médico-hospitalares no Brasil em 2010, segundo a Associação Brasileira dos Importadores de Equipamentos (Abimed). Reynaldo Goto, presidente da entidade, explica que esse valor representa quase 50% do consumo total no país nesse período. “A isenção possibilitará às instituições de saúde investimentos em inovações tecnológicas mais seguras e efetivas e, por outro lado, também aumentará o acesso à população sem planos de saúde privados”.

Além disso, de acordo com ele, o montante importado no ano passado aumentou mais de 27% quando comparado a 2009. “Esse crescimento foi impulsionado pela grande demanda interna no mercado da saúde”, diz.

Análise de propostas
Um grupo de trabalho foi nomeado para analisar e emitir um parecer sobre as propostas formuladas por interessados em usufruir da isenção. “Já existem 12 solicitações de compra em São Paulo para utilização desse recurso da legislação”, afirma Scatigno, que integra esse grupo, juntamente com o diretor executivo do Instituto de Radiologia da FMUSP, Luis Claudio de Azevedo Silva.

As clínicas e hospitais interessados na contra¬partida devem apresentar um plano de trabalho – com, no máximo, três anos de duração – para atendimento de pacientes do SUS. Além das informações exigidas pela Secretaria da Saúde, também deve constar nessa proposta a descrição detalhada dos equipamentos que serão importados.

Isenção já é praticada em outros Estados

A iniciativa do governo paulista de reduzir o ICMS de equipamentos médico-hospitalares importados, sem similares produzidos no Brasil, já foi adotada em outros estados. O convênio 05/98 do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) autoriza Acre, Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, Rondônia, Tocantins e Distrito Federal a concederem isenção do ICMS para esses produtos.

Como está sendo estabelecido em São Paulo, a clínica ou o hospital que adquirir o equipamento com isenção deve realizar serviços médicos, exames e diagnósticos programados pelas secretarias estaduais da saúde ou de administração, no valor da isenção ou acima.

A validade desse convênio, que entrou em vigor há 13 anos, foi prorrogada até o dia 31 de dezembro de 2012.


Este conteúdo teve 650 acessos.


CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SÃO PAULO
CNPJ: 63.106.843/0001-97

Sede: Rua Frei Caneca, 1282
Consolação - São Paulo/SP - CEP 01307-002

CENTRAL DE ATENDIMENTO TELEFÔNICO
(11) 4349-9900 (de segunda a sexta feira, das 8h às 20h)

HORÁRIO DE EXPEDIENTE PARA PROTOCOLOS
De segunda a sexta-feira, das 9h às 18h

CONTATOS

Regionais do Cremesp:

Conselhos de Medicina:


© 2001-2020 cremesp.org.br Todos os direitos reservados. Código de conduta online. 187 usuários on-line - 650
Este site é melhor visualizado em Internet Explorer 8 ou superior, Firefox 40 ou superior e Chrome 46 ou superior