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CAPA

EDITORIAL (pág.2)
Renato Azevedo - Presidente do Cremesp


ENTREVISTA (pág.3)
Robert Nicodeme


FISCALIZAÇÃO (pág. 4)
Delegacia Regional do Cremesp em Campinas


SAÚDE SUPLEMENTAR (pág. 5)
Parecer CADE


ENSINO MÉDICO (pág. 6)
Revalida


ENSINO MÉDICO (pág. 7)
Avaliação nacional


DEMOGRAFIA MÉDICA (págs. 8/9)
Relatório de Pesquisa CFM/Cremesp


REPERCUSSÃO (pág. 10)
Distribuição desigual


REGIONAIS (pág.11)
Novas instalações da Delegacia de Ribeirão Preto


COLUNA DO CFM (pág.12)
Artigos dos representantes de SP no Federal


ELEIÇÕES CREMESP 2013 (pág.13)
Este ano não haverá voto presencial


SAÚDE PÚBLICA (pág.15)
A explosão da dengue no interior de SP


ENCONTRO NACIONAL (pág.16)
CRMs defendem o SUS de qualidade


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Edição 301 - 03/2013

EDITORIAL (pág.2)

Renato Azevedo - Presidente do Cremesp


Qual sistema de saúde queremos para o país?

“Não é justo favorecer o setor privado quando o subfinanciamento público federal é o principal responsável pelas mazelas do SUS”

Veio a público a intenção do governo federal de reduzir impostos, dar subsídios e destinar recursos públicos para as operadoras de planos de saúde, conforme anunciado após encontros da presidente Dilma Rousseff com empresários do setor.

O Brasil encontra-se numa encruzilhada: qual sistema de saúde a sociedade quer para o País? Um sistema predominantemente privado, com consequente exclusão daqueles que não terão condições de arcar com os custos; ou um sistema público, gratuito, de qualidade, com universalidade, equidade e integralidade da atenção à saúde da população brasileira?

A sociedade brasileira já decidiu qual o caminho na Constituição Federal de 1988, quando estabeleceu que “a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação” e que “ as instituições privadas poderão participar de forma complementar do sistema único de saúde, (...) sendo vedada a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções às instituições privadas com fins lucrativos”.

Não é justo favorecer o setor privado no momento em que o subfinanciamento público federal é o principal responsável pelas mazelas do SUS.

Não é ético “premiar” com recursos públicos um setor que fatura mais de R$ 82 bilhões por ano, vende produtos de baixa qualidade, desrespeita pacientes, remunera mal os presta¬dores e restringe a autonomia dos médicos.

O desvio de recursos públicos para a saúde suplementar, visando alavancar o mercado de planos populares, além de inconstitucional e imoral, vem somar-se a outras propostas demagógicas e perigosas do governo federal, como a “importação” de médicos estrangeiros.

Exigimos a destinação de 10% da receita da União para a saúde, a criação de Carreira de Estado para os médicos e a solução para as condições desumanas de funcionamento de muitos serviços públicos.

Clamamos por uma atuação efetiva da ANS, comprometida com a saúde da população e não apenas com os interesses do mercado.
O SUS é o bem comum a ser protegido e os planos e seguros privados devem ter um papel verdadeiramente suplementar ao sistema público de saúde.

Não podemos admitir que interesses financeiros e comerciais decidam sozinhos os rumos do sistema de saúde brasileiro.



Opinião

Ensino médico: a retomada da racionalidade

Bráulio Luna Filho
Diretor 1º secretário do Cremesp

 

Erros e enganos são inerentes à condição humana. No entanto, em algumas áreas, suas consequências podem ser imperdoáveis. A Medicina é uma dessas atividades.

O Cremesp recebe de dez a 12 denúncias contra médicos por dia; tem mais de 3,5 mil processos em andamento, e cerca de 360 aguardando julgamentos. O volume maior de denúncias relaciona-se ao artigo 1º do Código de Ética Médica, que versa sobre imperícia, imprudência e negligência. A maioria dos denunciados veio de escolas com deficiências curriculares. Muitas delas sem hospital de ensino nem corpo docente adequado.

Apesar desses fatos serem conhecidos há anos – o Cremesp, inclusive, vem realizando nos últimos oito anos exames entre egressos das escolas de São Paulo – o cenário não mudou. Isso se deve, provavelmente,  porque o exame era voluntário até 2011. A hipótese mais plausível é que o resultado ruim no Exame não impede os estudantes de adentrar na profissão e, consequentemente, também não há pressão sobre a escola de origem. 

A iniciativa do Cremesp sofreu questionamentos: que não se poderia avaliar o aluno por prova cognitiva;  que a prova não avaliava; e, por último, que era necessário proceder à avaliação ao longo do curso. Os detratores do Exame do Cremesp parecem não reconhecer a contradição: as escolas médicas do Brasil não fazem avaliação dos seus alunos ao longo do curso? Como isso é inverossímil, passaram a fazer um contraponto com o teste do progresso – exame realizado ao longo do curso médico, com todos os alunos do primeiro ao último ano da graduação.

Somos favoráveis a esse tipo de avaliação. Discordamos apenas daqueles que o contrapõem ao exame terminal. O teste do progresso seria um preparo para o exame terminal, garantindo que nenhum estudante se graduasse sem os requisitos mínimos ao exercício profissional.

A discussão sobre a qualidade da formação médica no Brasil parece retomar a racionalidade. Do reconhecimento de que a maioria das escolas médicas não faz uma avaliação adequada à necessidade de introduzir técnicas que contribuam para a elevação da qualidade dos recém-formados, vislumbramos a possibilidade de, em breve, realizarmos um exame terminal em nível nacional.


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