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Edição 189 - 05/2003

SAÚDE SUPLEMENTAR

CPI para denúncias contra Planos de Saúde


CPI irá investigar denúncias contra planos de saúde

Terá início em junho de 2003, na Câmara dos Deputados, os trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Planos de Saúde, requerida pelo Deputado Estadual Henrique Fontana (PT/RS). A CPI — que já havia sido apresentada e arquivada em 2002 – foi aprovada no dia 22 de abril e aguardava, até o fechamento desta edição, a nomeação, pelos partidos, dos deputados que integrarão a Comissão. A finalidade da CPI, que terá duração de cerca de oito meses, é investigar denúncias de irregularidades na prestação de serviços por empresas e instituições privadas de planos de saúde.

O fato que determinou a abertura da CPI foi um teste realizado pelo Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor - Idec, com as principais operadoras de planos de saúde que atuam em São Paulo, que constatou o descumprimento da legislação.

Dezesseis técnicos do Idec aderiram aos planos de saúde como consumidores comuns. A avaliação foi feita em três etapas: na contratação; na vigência do contrato e no cancelamento. Após análise de 16 itens, o nível de desrespeito à legislação foi alto, variando de 31 a 50%.

De acordo com o requerimento que aprovou a Comissão “faz-se necessário lançar mão de uma CPI como instrumento de cidadania da nação brasileira e com os mesmos rigores formais e materiais de um inquérito judicial, já que se trata de fatos graves e de abrangência nacional que reiteradas vezes vêm sendo noticiados pela mídia. A necessidade de produzir diligências, convocar testemunhas sob compromisso, requerer de órgãos e entidades da administração pública informações e documentos, são exigências diante da prática de delitos pelos planos de saúde”.

A expectativa é de que a CPI investigue as denúncias de usuários quanto a negações de coberturas e reajustes de mensalidades, inclusive por faixas etárias; as restrições e constrangimentos impostos ao exercício profissional dos médicos; o descredenciamento de profissionais e serviços; a relação dos planos privados com o Sistema Único de Saúde; as planilhas de custos, subsídios e renúncia fiscal, dentre outros aspectos.

Henrique Fontana, que irá presidir a CPI, informou que a atuação da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) também será avaliada pela CPI. “Além de apurar as denúncias, a CPI tem como objetivo detectar eventuais falhas na atual legislação e apontar a necessidade de aprimoramento da lei”, afirmou.

Conferência Nacional

A 12 ª Conferência Nacional de Saúde, que acontecerá em novembro de 2003, irá incluir como um dos temas a relação da Saúde Suplementar com o Sistema Único de Saúde. O evento será precedido por um Fórum Nacional, que pretende fazer um balanço dos cinco anos da regulamentação dos planos de saúde e discutir propostas de aprimoramento da legislação. O Fórum será organizado pelo Ministério da Saúde e pelo Conselho Nacional de Saúde, com participação da ANS e de todos os segmentos interessados.
Em São Paulo, o Fórum de Acompanhamento da Regulamentação dos Planos de Saúde, que reúne entidades médicas, de profissionais, de defesa do consumidor e de usuários, estava previsto para se reunir no dia 5 de junho para discutir a participação das entidades na CPI e no Fórum Nacional.

Estudo avalia “saúde financeira” das operadoras

A saúde financeira das empresas operadoras de planos de saúde não está tão ruim conforme faz divulgar o setor. É o que revela estudo recente da Capitolio Consulting, empresa especializada na elaboração de estudos voltados para o setor de saúde suplementar.

O estudo foi realizado a partir das informações constantes dos balanços divulgados em 2001 e 2002 por 1.000 seguradoras e planos de saúde em 2001 e 2002. O universo responde por mais de 60% do volume total de usuários, estimados em cerca de 35 milhões pela Agência Nacional de Saúde Suplementar.

Atualmente há 2.347 operadoras registradas na ANS, sendo cerca de 300 consideradas grandes ou médias, com mais de 20 mil usuários. Os dados revelam que a situação econômica das operadoras é boa, ao contrário do que o setor costuma divulgar, sempre atribuindo a suposta “quebradeira” às exigências após a regulamentação do setor.

Segundo o economista Walter Graneiro, coordenador do estudo, havia uma expectativa de que a solvência do setor como um todo estivesse comprometida. A solvência das operadoras corresponde ao volume em reais das suas vendas anuais de planos de saúde, dividido pelo seu patrimônio líquido. Esse índice deve ficar no máximo ao redor de 6, mas em 2001 esse número ficou bem abaixo, em 4,8 e em 2001 melhorou ainda mais, para 4,4.

Outro índice analisado foi a “sinistralidade”, que significa quanto as empresas gastaram com os atendimentos aos seus usuários versus quanto arrecadaram com as mensalidades dos planos. Segundo o estudo “muito embora seja recomendável que esse índice fique, no máximo e em termos gerais, ao redor dos 75%, para que as operadoras possam dispor dos recursos necessários para arcar com os demais custos, como por exemplo as despesas de comercialização, financeiras e administrativas, em 2001 esse índice ficou ao redor de 77,4% e em 2002 agravou-se para aproximadamente 79,4%.”

Graneiro ressalta, no entanto, que na segunda fase do estudo, que está sendo iniciada, as operadoras serão agrupadas e estudadas de acordo com o porte (pequenas, médias e grandes) e com a natureza jurídica e segmentação (seguradoras, cooperativas médicas, exclusivamente odontológicas etc.). Nesses casos, acredita que os índices deverão revelar diferenças bastante razoáveis, como, por exemplo, a situação das 13 seguradoras especializadas em seguro saúde, que em 2002 registraram, juntas, solvência equivalente a 4,0, mais confortável que o conjunto do segmento como um todo, e sinistralidade de 82,1, pior do que a apurada para todo o setor no mesmo ano. Quanto ao custo dos planos de saúde, o preço médio foi de R$ 132,69 mensais, em 2002.

O estudo também constatou queda no faturamento das empresas, no volume total das contraprestações apuradas, que variou em 13,6% positivos em termos nominais entre 2001 e 2002. Neste mesmo período a inflação foi de 25,3% de acordo com o IGP-M.


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