O mandato da gestão 1998-2003 vai até 30 de setembro, mas o último mês é dedicado à transição, durante a qual a nova diretoria recebe todas as informações necessárias para assumir o Cremesp, preparando-se para começar a tomar suas primeiras decisões logo após a posse em 1º de outubro. A transição com ética é moralmente necessária para que a instituição, os médicos e a sociedade tenham garantidos os serviços do Cremesp, sem nenhuma interrupção.

Pessoalmente, estou assumindo novos desafios. Fui convidada para dirigir a Fundação de Seguridade Social dos Servidores Federais (GEAP) e integrar uma Comissão do Ministério da Saúde e aceitei, tendo em vista que estou saindo do Cremesp após duas gestões dedicadas à entidade.

Mantive, contudo, até 31 de julho – dia, inclusive, que esta edição do Jornal do Cremesp estava sendo fechada – , o compromisso de encaminhar as propostas aprovadas pelo corpo de conselheiros nos últimos planejamentos estratégicos e o cumpri. Como desde os primeiros momentos de nosso mandato, são muitas as questões com as quais o Conselho está envolvido.

A longa luta do Cremesp e das demais entidades médicas contra a abertura de novos cursos de Medicina – inclusive no âmbito da Comissão Interinstitucional Nacional de Ensino Médico/Cinaem-SP – finalmente encontrou respaldo por parte de autoridades constituídas com poder para paralisar este processo: o Conselho Nacional de Saúde aprovou resolução solicitando ao Ministério da Educação a suspensão total da abertura de novas escolas médicas por um período mínimo de 180 dias.

A medida foi tomada, entretanto, após a homologação, pelo MEC, de mais três cursos de Medicina em São Paulo: o da Universidade Camilo Castelo Branco (Unicastelo), de Fernandópolis; e do Centro Universitário Nove de Julho (Uninove), além do curso da Universidade Cidade de São Paulo (Unicid), também na Capital, autorizado a funcionar em outubro de 2002.

O Cremesp solicitou ao MEC revisão dos processos que levaram ao credenciamento dos cursos de Medicina da Uninove e da Faculdade de Fernandópolis, medida que já havia tomado no caso da Unicid, no final de 2002. O Conselho está verificando os supostos convênios que estas novas escolas teriam feito com hospitais e serviços de saúde, sem os quais os cursos não podem funcionar. Se for identificada irregularidade nos processos de credenciamento junto ao MEC ou nos convênios, acionará o Ministério Público para que estas escolas não realizem exame vestibular.

A saúde suplementar está sob a mira da CPI dos Planos de Saúde, antiga reivindicação das entidades médicas, instalada na Câmara dos Deputados. O Cremesp está apoiando e acompanhando de perto os trabalhos da CPI que, espera-se, desvende a caixa preta dos planos de saúde, a cujas planilhas nunca tivemos acesso.

Os tributos que incidem sobre o trabalho dos médicos do Estado são outras das preocupações do Conselho, que não tem medido esforços no sentido de reduzir a bi-tributação e os aumentos exagerados da carga tributária que incidem sobre o trabalho médico. Foram conseguidos resultados favoráveis junto às instâncias judiciais, tanto em relação ao Tributo de Fiscalização de Estabelecimentos (TFE) quanto ao ISS. Tenho certeza de que esta Casa continuará atenta no sentido de preservar estas conquistas e continuar plantando, até o último momento desta gestão, as sementes das lutas que, espera-se, tenham continuidade na próxima.

Agradeço imensamente a todos os colegas do Estado de São Paulo que me apoiaram e me deram seus votos de confiança nas duas gestões das quais participei no Cremesp e duas no Conselho Federal de Medicina. Agradeço também a todos os conselheiros, delegados e funcionários do Conselho pela colaboração durante todos esses anos, durante os quais nos dedicamos a zelar pelo exercício ético da Medicina, a lutar por melhores condições de trabalho para os médicos e por um atendimento digno à saúde da população: uma experiência da qual me orgulharei sempre. Muito obrigada!

Regina Parizi


Regina Parizi parte rumo a novos desafios

Regina Parizi apresentou seu pedido de afastamento da presidência do Cremesp em 31 de julho. Conselheira por duas gestões, durante as quais ocupou também por três vezes o cargo de presidente do Conselho, Regina foi designada diretora executiva da GEAP – Fundação de Previdência Social dos funcionários públicos federais. Foi designada ainda como membro de uma Comissão do Ministério da Saúde. Mestre em Epidemiologia pela Faculdade de Saúde Pública da USP, Regina é também consultora da Organização Pan-Americana de Saúde (OPAS), conselheira do Instituto de Defesa do Consumidor (IDEC) e do Centro de Integração Empresa-Escola (CIEE).

Assume o cargo de presidente do Cremesp, até o final desta gestão em 30 de setembro, Gabriel David Hushi, que ocupava até então o cargo de vice-presidente. Hushi é chefe do Serviço de Otorrinolaringologia do Hospital Ana Costa, de Santos. Eleito conselheiro do Cremesp para a gestão 1998-2003, Hushi integrou as duas últimas diretorias da entidade.