Flamínio Fávero discursa para Juscelino Kubitschek (sentado ao centro) na sede do governo federal, no Rio de Janeiro 

A reelaboração de um anteprojeto de lei para dar ampla autonomia aos Conselhos Regionais de Medicina, o registro de todos os médicos do Estado de São Paulo e a elaboração de um Código de Ética para orientar e fiscalizar a Medicina. Essas eram as prioridades da primeira gestão do Cremesp, eleita em 15 dezembro de 1955, quase dois anos antes da Lei Federal 3.268 de 1957, que oficializou os Conselhos de Medicina em todo o País.

A primeira reunião de trabalho dos conselheiros aconteceu em março de 1956. Sem esperar pelo reconhecimento oficial, o CRM paulista se lançou a campo. “Registrar aproximadamente 11 mil médicos foi um trabalho insano”, contou, no livro Cremesp uma Trajetória, Jair Xavier Guimarães (1918-2008), que integrou a primeira diretoria. Como secretário-geral, ele assinou, junto com o primeiro presidente do Cremesp, Flamínio Fávero, todas as carteiras dos médicos.

Em pouco tempo, o primeiro Código de Ética Médica do Estado de São Paulo também já estava pronto e aprovado. No livro, Guimarães recordou os primeiros casos de fiscalização do exercício da Medicina no Estado. “Alguns médicos faziam propaganda enganosa nas rádios, anunciando a cura de doenças incuráveis, como o câncer, ou soluções mágicas para a obesidade. Os conselheiros ouviam, anotavam e convocavam esses médicos para prestar explicações ao Conselho. Era uma maneira de chamá-los à disciplina”, contou Guimarães. “Primeiramente, era feita a advertência confidencial; depois, censura pública, suspensão do exercício médico; e, por fim, cassação do exercício da Medicina”, concluiu.

Do anteprojeto à regulamentação

A primeira instalação física do Cremesp foi uma sala na Associação Paulista de Medicina (APM). Além do início das atividades cartoriais e de fiscalização, o Conselho paulista discutia um anteprojeto de lei para a regulamentação em nível nacional.

Para obter a aprovação do anteprojeto, Fávero encontrou-se pessoalmente com o então presidente Juscelino Kubitschek – que era médico antes de ingressar na política – na sede do governo federal, no Rio de Janeiro. Esse encontro, provavelmente, contribuiu para que Kubitschek acolhesse com simpatia a reivindicação dos seus antigos colegas. O fato é que o anteprojeto paulista acabou vingando. No dia 30 de setembro de 1957, a lei federal 3.268 atribuiu aos Conselhos de Medicina plena autonomia para regular e fiscalizar a profissão. A lei também determinou a adoção do Código de Ética da Associação Médica Brasileira, instituído pela entidade em 1953, até que o Conselho Federal de Medicina (CFM) elaborasse o seu próprio. Diante da aprovação da lei que dava à entidade um caráter oficial, a primeira gestão do CRM de São Paulo deu por encerrada sua tarefa, com a demissão coletiva dos seus integrantes, em novembro de 1958.

Colegiados associativos e sindicais dão início à organização médica no País

O primeiro grande marco na organização da categoria foi o Sindicato Médico Brasileiro, fundado em 1927, com a finalidade de promover a defesa e o amparo dos profissionais, manter estreita solidariedade entre seus membros e ditar-lhes regras de conduta no exercício da Medicina. A entidade, que mais tarde se tornaria o Sindicato dos Médicos do Rio de Janeiro, passou os primeiros anos pressionando o governo federal para que fosse regulamentado o exercício da Medicina no País. Em fevereiro de 1929, foi fundado o Sindicato dos Médicos de São Paulo, que só obteve o reconhecimento oficial em 29 de maio de 1941.

Quando Getúlio Vargas assumiu o poder, em 1930, uma das primeiras medidas do Ministério do Trabalho, criado por ele, rumo à regulamentação, foi reorganizar o sistema de saúde e previdência, que passou a incorporar quase todas as categorias de trabalho. 

Até 1930, São Paulo possuía uma única entidade médica, a Sociedade de Medicina e Cirurgia, fundada em 1895. Instalada na Faculdade de Direito, no Largo São Francisco, dedicava-se a promover debates sobre temas científicos e se manifestar sobre questões relacionadas com a saúde e a higiene no Estado de São Paulo. Para ingressar na sociedade, os médicos passavam por uma rigorosa análise de currículo. 

Descontentes com a inexistência de uma entidade que defendesse os interesses da categoria, além das questões científicas, um grupo de médicos paulistanos criou, em 29 de novembro de 1930, a Associação Paulista de Medicina. Os fundadores da APM eram liderados por Rubião Meira (1878- 1946), professor da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo de 1916 a 1941; e por Alberto Nupieri, médico respeitado por seus conhecimentos científicos e pela cultura humanística.  

No início da década de 50, era cada vez mais forte a ideia de organizar uma associação que incorporasse todos os médicos brasileiros e que fosse independente do sindicalismo oficial.

Momentos políticos conturbados marcam processo de criação dos Conselhos

A primeira tentativa de se criar um Conselho de Medicina no Brasil, foi em 1926, na cidade de Porto Alegre, no 9º Congresso Médico Brasileiro, palco de tumultuada reunião de regulamentação profissional. Quando era lida uma tese em defesa da regulamentação, forças policiais estaduais invadiram o local, dissolvendo o congresso. As autoridades gaúchas consideraram a regulamentação em debate incompatível com a Constituição Estadual.

Em 1945, o Decreto-lei nº 7.955, durante a ditadura de Getúlio Vargas, criou o Conselho Federal de Medicina, subordinado aos sindicatos médicos e ao Ministério do Trabalho, autorizando a formação de Conselhos Regionais. Em 1951 e 1952, surgiram Conselhos nos Estados do Ceará, Pará, Distrito Federal (que era o município do Rio de Janeiro) e Rio Grande do Sul. O decreto, entretanto, decreto gerou forte resistência numa parcela importante da categoria que discordava da subordinação mi­nisterial e sindical.  Somente em 1957, a lei nº 7.955 foi revogada com a entrada em vigor da Lei Federal nº 3.268, vigente até hoje, de criação oficial dos Conselhos de Medicina, dotados de personalidade jurídica de direito público, com autono­mia administrativa e financeira.

Lei do Ato Médico soma-se às grandes conquistas

Depois de mais de uma década de mobilizações e negociações das entidades médicas no Congresso Nacional, com a participação decisiva do Cremesp, em  julho de 2013, a Lei do Ato Médico finalmente foi sancionada. “A nova lei soma-se à que regulamentou os Conselhos, em 1957, como grandes conquistas do movimento médico em defesa da profissão e do direito à saúde da população”, destacou o presidente do Cremesp, Lavínio Nilton Camarim. Vivia-se, até a promulgação da lei, uma situação anômala no País. O trabalho do médico, embora milenar, não possuía na legislação brasileira, diferentemente da maioria dos países, uma enumeração de suas atribuições.

O caso brasileiro era o mais gritante: nos séculos 19 e 20, a Medicina incorporou a ciência, tornou-se mais complexa, dividiu-se em especialidades e estimulou o avanço de outras profissões da área da Saúde. No Brasil, por conta desse processo, foram criadas pelo menos 13 profissões com base em legislação federal – assistente social, biólogo, biomédico, enfermeiro, farmacêutico, fisioterapeuta, fonoaudiólogo, nutricionista, profissional de educação física, psicólogo, terapeuta ocupacional e técnico de radiologia. Até então, a Medicina, mãe de todas, não tinha uma lei que a regulasse.

Em 2000, começou o movimento para obter a regulamentação, pois as demais profissões, por meio de normativas próprias, começaram a se apropriar dos atos médicos, criando conflitos de competências. Desde o início do processo, o protagonismo e a liderança do Cremesp foram decisivos. Um momento importante da luta foi o encontro de articulação e mobilização, em 2004, na sede do Conselho, com mais de 200 médicos, representantes de entidades, de hospitais, faculdades de Medicina, serviços de saúde e Comissões de Ética Médica.

 A lei aprovada por votação simbólica no Senado, em 18 de junho de 2013, definiu que “o objeto da atuação do médico é a saúde do ser humano e das coletividades humanas, em benefício da qual deverá agir com o máximo de zelo, com o melhor de sua capacidade profissional e sem discriminação de qualquer natureza.” A seguir, apontou as três atividades-chave do exercício  profissional: “a promoção, a proteção e a recuperação da saúde; a prevenção, o diagnóstico e o tratamento das doenças; a reabilitação dos enfermos e portadores de deficiências”.

 Nos anos seguintes, consolidou-se a avaliação de que a Lei do Ato Médico foi uma vitória importante para a população e a Medicina no País.

Cremesp fez parte de momento histórico que culminou na criação do SUS

Ao lado de entidades médicas de todo o País, o Cremesp acompanhou de perto os trabalhos do Congresso Constituinte, em 1988, que resultou na criação do Sistema Único de Saúde (SUS), encaminhando sugestões para o documento. Por meio de debates abertos à categoria e de manifestações à imprensa, o Conselho lutou pela garantia de melhores condições na saúde pública. A partir da 8ª Conferência Nacional de Saúde, os médicos procuraram contribuir na formulação de uma política de Estado para a área.