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    02-09-2021

    Defesa do ato médico

    Cremesp discute riscos da invasão da Medicina por profissionais sem habilitação durante Fórum sobre Impactos e Complicações em Procedimentos Estéticos

    O Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp) promoveu, no último sábado (28/08), o “Fórum sobre Impactos e Complicações em Procedimentos Estéticos”’, evento online destinado aos médicos do País, que contou com a participação de representantes da Sociedade Brasileira de Cirurgia Plástica (SBCP), da Sociedade Brasileira de Dermatologia e de Cirurgia Dermatológica (SBD e SBCD) e da Sociedade Brasileira de Angiologia e Cirurgia Vascular (SBACV), além de autoridades do PROCON, do Ministério Público e do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

    O procurador-geral de Justiça do Ministério Público de São Paulo (MPSP), Mario Luiz Sarrubbo, compôs a mesa de abertura ao lado da presidente do Cremesp, Irene Abramovich; da vice-presidente, Maria Alice Scardoelli; do 1º secretário, Angelo Vattimo, e da 2ª secretária, Maria Camila Lunardi, e deu início ao evento destacando a importância da atuação dos médicos e do tema, que, segundo ele, converge com as atividades do MP, cujas atribuições abarcam a “proteção coletiva da saúde da população brasileira”. 

    Em seguida, Irene corroborou a fala de Sarrubbo e enfatizou que a invasão da Medicina por profissionais não médicos é temerária não por uma questão de preconceito, mas sim, pela falta de competência técnica para lidar com procedimentos invasivos, que podem gerar graves complicações. 

    Exercício de especialidades e Ato Médico
    A importância da residência médica na formação foi abordada pela presidente do Cremesp, que deu início a primeira mesa de discussão do Fórum. “Não se aprende Medicina em cursos de fim de semana, sem preceptoria e com baixa carga horária. Vale ressaltar, também, que, além da parte técnica, há a relação médico-paciente, que é essencial”, apontou, chamando a atenção para a necessidade de se registrar o título de especialista nos Conselhos Regionais de Medicina, pois, só assim, o profissional poderá se autopromover como tal.

    Mauro Enokihara, presidente da SBD, ratificou a fala de Irene e questionou o termo “minimamente invasivo”, pois, para o especialista, seu uso pode passar a falsa noção de que é algo simples e, portanto, que pode ser feito por qualquer profissional. “As complicações estão aí, e podem ocorrer com qualquer um. Na formação médica nós não nos preocupamos apenas com intervenções de alta complexidade, é ensinado o ‘todo’, inclusive a lidar com as intercorrências”. 

    Já Felipe Coutinho, presidente da regional de São Paulo da SBCP, chamou atenção para a abrangência característica do ensino médico e, sobretudo, da residência, uma vez que há a interface com outras especialidades, considerada pelo médico algo primordial. Outro ponto enfatizado foi em relação à diferença entre “estar qualificado” e “estar habilitado”, uma vez que, para entregar à população um serviço sério e responsável, é preciso muito estudo, prática e constante atualização de conhecimento.

    Para finalizar as exposições da primeira mesa de discussão, o vice-presidente da SBACV, Julio Peclat, discorreu sobre como os próprios Conselhos de classe estimulam a invasão da Medicina por parte de seus profissionais, algo que vêm sendo muito observado com a Escleroterapia de vasos. “A realização destes procedimentos por profissionais que não estão habilitados faz com que a população se torne vulnerável a diversas complicações. A meu ver, para combater este problema, precisamos convocar todas as entidades médicas e preparar ações políticas, em nível nacional”, destacou. 

    A indústria médica
    A venda indiscriminada de produtos cosméticos a profissionais sem a devida habilitação é um tema que tem gerado preocupação entre a classe médica. A 2ª secretária do Cremesp, Maria Camila Lunardi, abordou o tema ressaltando que, apesar do Conselho não ter gerência completa em relação às indústrias, é necessário que haja discussões para que, em conjunto com os órgãos competentes, se crie meios de combater este problema, que representa um risco à população. 

    Meire Parada, presidente da SBCD, disse encarar esse cenário de forma temerária, pois complicações graves, como necrose de tecido e cegueira, decorrentes da má execução de procedimentos, estão sendo cada vez mais vistas nos consultórios. “As intercorrências ocorrem principalmente pelo uso de preenchedores, que, por não serem considerados medicamentos, são mercantilizados indiscriminadamente. A indústria, com certeza, tem lucrado muito com isso, porque saíram de um nicho limitado, composto por médicos, para um grupo muito maior, que abarca outros profissionais”, expôs. 

    Em consonância, o cirurgião vascular Armando Lobato apontou os inúmeros riscos consequentes da indústria médica e criticou a invasão da Medicina por parte de outros profissionais, salientando que os próprios médicos têm parcela de culpa nisso, já que, muitas vezes, eles mesmos ensinam profissionais não médicos a executarem determinados procedimentos, visando “agilizar” intervenções, sem pensar nos danos que a prática pode acarretar. 

    Juliana Toma, conselheira responsável pela Câmara Técnica de Dermatologia do Cremesp, encerrou a mesa de discussão com uma apresentação, demonstrando que, ao pesquisar no Google “preenchimento facial” — procedimento que deve ser feito por dermatologistas — as primeiras publicações que aparecem são de dentistas, e não, de médicos, escancarando, assim, o quão exposta está a população ao procurar por informações relativas ao tema, o que evidencia a necessidade de mobilização por parte da classe médica no que se refere à conscientização da sociedade.

    Publicidade Médica
    A publicidade médica é alvo de constantes dúvidas entre os médicos, principalmente no que diz respeito às redes sociais, que representam, atualmente, novos e grandes desafios jurídicos e, principalmente, éticos — conforme destacou o advogado do Departamento Jurídico do Cremesp, Tomás Bugarin, que também reforçou a atuação do Conselho frente ao problema, ressaltando que a autarquia não ficou à margem destas questões.

    A mesa contou com a participação do cirurgião plástico Alexandre Kataoka, que, em sua exposição, afirmou que o propósito da discussão não é lutar contra a publicidade médica, e sim, compreender como utilizá-la corretamente, visando à proteção dos pacientes. “As pessoas estão buscando um profissional com base no número de curtidas nas redes sociais, e não pela qualificação. O Código de Ética Média é claro ao dizer que não podemos publicar ‘fotos de antes e depois’, pois configura promessa de resultado e, até mesmo, sensacionalismo”.

    Na sequência, Christianne Anicet, delegada superintendente da Delegacia Regional de Sorocaba do Cremesp, discorreu sobre a Comissão de Divulgação de Assuntos Médicos (CODAME), da qual também é membro, trazendo um panorama sobre alguns dos principais erros cometidos pelos médicos no que diz respeito à publicidade, como a divulgação de especialidade ou área de atuação não reconhecida pelo Conselho Federal de Medicina (CFM); o anúncio de título de pós-graduação que conflite com a especialidade médica, e a falta de inclusão do Registro de Qualificação de Especialista (RQE) nas publicações, se assim o médico o for. 

    A Dismorfia, doença caracterizada pela “distorção de imagem”, também foi alvo de discussão. A vice-presidente do Conselho, Maria Alice Scardoelli, que também é psiquiatra, apontou a relação entre a enfermidade e as redes sociais, responsáveis por conter postagens que representam a “mágica do resultado”. “Na Medicina, o compromisso é com o desenrolar do processo, sendo nosso objetivo o alívio do sofrimento, não a cura. Sendo assim, quando falamos em procedimentos estéticos, precisamos entender o motivo pelo qual o paciente está buscando esta intervenção, até para compreender se essa expectativa é real ou não”.

    Má execução e conduta de procedimentos estéticos
    O aumento e a gravidade de intercorrências em procedimentos realizados por médicos e não médicos foram debatidos na quarta mesa do Fórum. A advogada do Departamento Jurídico do Cremesp, Naila Nucci, abriu a discussão falando sobre a “estética reparadora”, que deve ser feita, impreterivelmente, com proficiência médica, tendo em vista que o paciente, muitas vezes, já está com o psicológico abalado em decorrência de possíveis complicações anteriores.

    Já Luciano Chaves, conselheiro da SBCP, reiterou a importância de se ter um planejamento cirúrgico para adotar condutas de segurança e criticou a execução de procedimentos invasivos por médicos que não possuem título de especialista e por outros profissionais, afirmando que esse cenário representa um grave problema de saúde pública. Também salientou que é necessário que as entidades médicas unam forças, contando com a ajuda de órgãos como o MP, para que medidas sejam tomadas também na esfera jurídica. 

    Em seguida, a dermatologista Eliandre Palermo, em conformidade ao que foi dito, anteriormente, por Enokihara, chamou atenção para os riscos por trás dos procedimentos chamados de “minimamente invasivos”, como o preenchimento. “Vemos muito, hoje em dia, a disseminação de tratamentos e, até mesmo, de técnicas, nas redes sociais, algo que é difícil de controlar. O Brasil é um dos países que mais faz procedimentos estéticos, e os pacientes, em decorrência dessa busca pela ‘beleza inalcançável’, dificilmente pensam no que pode dar errado, e acabam se aventurando com profissionais sem a devida capacitação”.

    Para o cirurgião geral Diego Ferreira de Andrade Garcia, um dos principais problemas e desafios que a Medicina encontra atualmente concerne aos “atalhos” que estão sendo criados por outras profissões, para facilitar o acesso às práticas exercidas pelas especialidades médicas. O médico ressaltou, também, a relevância do ensino de qualidade e da promoção de campanhas de conscientização, com o objetivo de evidenciar os riscos deste cenário à população.

    Segurança da população
    As complicações decorrentes de procedimentos médicos, sejam eles estéticos ou não, geram denúncias não só no Conselho de classe do respectivo profissional, como também na própria polícia. Este foi um dos pontos levantados pelo presidente da regional de São Paulo da SBACV, Walter Campos Júnior, que enfatizou, também, que a atuação de profissionais sem a devida capacitação na realização dessas intervenções,visa, especialmente, o lucro, podendo ser definida, até mesmo, como prática de litígio. 

    De acordo com o advogado responsável pela assessoria jurídica da Associação de Medicina Intensiva Brasileira (AMIB), Alexandre Garcia D’Aurea, para que o médico não seja envolvido e prejudicado em processos judiciais por atender um paciente que já apresenta complicações, oriundas da atividade de outros profissionais, é imprescindível o registro detalhado no prontuário médico, pois há um risco do judiciário compreender que houve omissão ou negação do tratamento. “É necessário que, no documento, estejam explicitados a análise de risco, o caminho que será adotado e a justificativa técnica para o mesmo”, explicou.

    Reiterando a fala de D’Aurea, o cirurgião plástico José Octavio Gonçalves de Freitas afirmou que as intercorrências geradas pela má execução desses procedimentos configuram crime, pois o paciente, muito provavelmente, foi “induzido ao erro”. “O profissional precisa saber se é capaz ou não de resolver problemas antes de realizar a intervenção. Minha recomendação é a de que, caso isso tenha ocorrido, o paciente saia do consultório e vá, imediatamente, abrir um boletim de ocorrência na polícia, com nome do responsável e do produto utilizado”. 

    Direito do paciente
    A última mesa do Fórum foi presidida pelo 1º secretário do Cremesp, Angelo Vattimo, que ressaltou que o tema discutido no evento tem sido a “tônica” da atual gestão da autarquia, não só por este ser um dever de ofício, uma vez que o Conselho possui papel fiscalizatório, mas também por conta da imperícia que pode ocorrer nos procedimentos médicos. “Temos tido um ativismo muito forte nos procedimentos realizados por não médicos, porque sabemos dos enormes riscos que representam. Nossa profissão não promete resultado, e nem cura, mas nos guiamos sempre pelas melhores evidências e estatísticas”, destacou. 

    Fernando Capez, diretor executivo do PROCON, corroborou a fala de Vattimo ao parabenizar o Cremesp por sua atuação, salientando que sempre apoiou e esteve ao lado do Conselho. Também chamou a atenção para o entendimento de que a relação entre o médico e o paciente trata-se de uma relação de consumo, que é estabelecida entre um fornecedor — no caso, o médico, uma vez que o mesmo presta, reiteradamente, um serviço de maneira profissional e com intuito de lucro — e um consumidor — pessoa física ou jurídica que adquire um produto ou serviço —, simbolizado pelo paciente. Sendo assim, na visão da lei, a classe médica está subordinada ao Código de Defesa do Consumidor e também ao Código de Defesa Civil, além do próprio Código de Ética Médica, demonstrando que eventuais intercorrências durante o atendimento podem gerar problemas em diversos âmbitos judiciais, tanto aos médicos, quanto aos demais profissionais. 

    De acordo com Ivana David, juíza substituta em 2º grau do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, é primordial que o médico, ao atender o paciente, saiba o que, de fato, ele espera, pois a insatisfação em relação a determinado procedimento pode gerar denúncias, ainda que não tenha ocorrido erro médico, uma vez que, segundo a mesma, estamos enfrentando a “indústria do dano moral”. Também discorreu sobre a responsabilidade administrativa e poder legal do Cremesp, enfatizando a importância do papel exercido pela autarquia, e sobre os limites entre a ética, a propaganda e o meio digital. 

    Comissão de Defesa do Ato Médico
    Ao final do evento, após as considerações finais dos participantes, Maria Camila Lunardi anunciou a instituição da Comissão de Defesa do Ato Médico do Cremesp, que será composta por conselheiros, médicos, advogados e representantes do Poder Judiciário e Ministério Público, que somarão esforços para combater o exercício ilegal da Medicina e promover a valorização da classe médica no Estado de São Paulo.

    O Cremesp reitera que permanecerá vigilante em relação ao cumprimento da lei e continuará atuando ativamente na defesa de seus profissionais e, sobretudo, da população, sendo o Fórum sobre Impactos e Complicações em Procedimentos Estéticos o pontapé inicial para uma discussão que será ainda mais ampla e resultará na adoção de novas medidas em prol da sociedade e da boa Medicina.

    Foto: Osmar Bustos


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