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Guarulhos - prerrogativas

Cremesp enfrenta novamente políticos que invadem hospitais e violam prerrogativas médicas e se reúne com médicos para adoção de medidas

O Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp) age com rigor contra parlamentares que abusam do poder público em ações que ameaçam as prerrogativas médicas dos profissionais do Estado de São Paulo no seu local do trabalho. Desta vez, condutas de um vereador em Guarulhos vêm resultando em constrangimento e ameaças aos médicos.

Nesta sexta-feira (10), o Conselho se reuniu com 13 médicos de Guarulhos que presenciaram os fatos, sendo vítimas de mais um caso de violação das prerrogativas médicas, que vêm se tornando frequentes no Estado. As situações ocorreram no Hospital Municipal Pimentas Bonsucesso (HMPB), UBS do Parque Alvorada, PA Maria Dirce, Hospital Municipal de Urgências (HMU), UBS Vila Barros e outras unidades de saúde.

“A conduta destes políticos prejudicam os médicos que estão trabalhando, criam um verdadeiro espetáculo e infringem a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), colocando em risco a vida do paciente”, pontuou Francisco Cardoso, conselheiro Federal por São Paulo.

Já Marise Pereira, conselheira responsável pela delegacia de Botucatu do Cremesp, destacou a importância das ações do Conselho para frear tais acontecimentos que representam riscos aos médicos e aos pacientes. “Temos de ser claros, esse tipo de invasão hospitalar é inaceitável. Práticas como esta do vereador invadem o sigilo, a relação médico-paciente e desestabilizam os médicos que estão em plantão”.

Ao final da reunião, Alexandre Kataoka, coordenador do Departamento de Comunicação, ressaltou que a fiscalização deve ocorrer nos hospitais e unidades de saúde, mas que esta prática não cabe a um prefeito ou vereador. “Há um risco sanitário, eles não podem entrar em áreas especificas da equipe medica, de emergência e com risco biológico. Isto coloca em risco a segurança da população. O Conselho não vai permitir condutas sensacionalistas como esta.”

Defesa das prerrogativas médicas

A Autarquia também já atuou, nesta semana, contra parlamentares que estão causando constrangimento e ameaçando médicos em Valinhos, Campinas e São Bernardo do Campo. A atual gestão tem demonstrado que está em campo e vai agir com rigor contra aqueles que violarem no estado de São Paulo as prerrogativas dos médicos.

É importante enfatizar que a competência para fiscalizar o exercício médico em ambiente hospitalar é uma atribuição única e indivisível do sistema conselhal, via seus regionais de medicina.

Os políticos envolvidos nestes casos têm exercido um ativismo que prejudica a própria população, que pela truculência das invasões tem assustado e diminuído o número de médicos que possam participar de plantões nesses locais. Neste mesmo sentido, o movimento político certamente não representa a vontade das câmaras de vereadores envolvidas e atrapalha a condução dos trabalhos médicos, onde o Cremesp reforça que o médico tem direitos e que o plantão não é prontidão. O médico tem direito a se alimentar, se ausentar para questões pessoais consagradas na CLT e também nos contratos de trabalho PJ. Tem direito ao conforto médico em plantão noturno, e não pode ser obrigado a ver violadas suas prerrogativas e normas laborativas por atividade meramente sensacionalistas e despidas de respaldo legal como vem ocorrendo.

O Conselho também reforça que as unidades estão sendo fiscalizadas e qualquer ausência de cumprimento das normas éticas instituídas pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) estão sendo apuradas pelo Cremesp, o que reforça o compromisso da Autarquia com a defesa das prerrogativas e com a rigorosidade das fiscalizações em campo para assegurar o bom exercício da atividade médica.

Violação das prerrogativas – Caso São Bernardo do Campo

No último dia 02 de janeiro, o prefeito de São Bernardo do Campo, Marcelo Lima, entrou no Hospital de Urgência de São Bernardo do Campo, e começou a invadir os consultórios, interrompendo os atendimentos, e gritando com plantonistas. Foi o caso do médico Ítalo Urcelino Diniz Silva, que foi demitido aos gritos pelo próprio prefeito que o acusava de estar dormindo. “Ele gritava que estava fiscalizando todos os hospitais da cidade. Fui pego totalmente de surpresa”, disse.

Ao receber a denúncia, imediatamente, o Cremesp convocou uma reunião por meio da Comissão de Prerrogativas da Casa e seu Coordenador o Presidente Angelo Vattimo, para ouvir os médicos que estavam presentes na ocasião. Pela Autarquia, estiveram presentes a 1ª secretária, Irene Abramovich; o coordenador da Assessoria de Comunicação, Alexandre Kataoka, e a conselheira Marise Pereira. O vice-corregedor do Conselho Federal de Medicina (CFM), Francisco Eduardo Cardoso Alves, e o atual secretário de saúde de São Bernardo do Campo, Jean Gorinchteyn, bem como a secretária-adjunta de saúde, Fernanda Penatti, também participaram.
 

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