Luiz Alberto Bacheschi
Presidente do Cremesp

O recado dos médicos

O XII Encontro Nacional das Entidades Médicas (Enem) reuniu, em julho, em Brasília, mais de 500 representantes de associações médicas, sociedades de especialidades, sindicatos, conselhos de Medicina e médicos residentes para discutir propostas de políticas de saúde, melhorias do ensino e das condições de exercício profissional.

Em defesa da saúde pública, reiteramos a necessidade de aprovação imediata da Emenda Constitucional 29, que garantirá a sobrevivência do SUS. Ao mesmo tempo em que o movimento médico defende a atenção primária em saúde, com a ampliação dos profissionais no Programa de Saúde da Família, foi ressaltado pelo Enem que são inadiáveis novos investimentos na média e  alta complexidades, para acabar com as desigualdades de atendimento e com o longo tempo de espera para agendamento de consultas, exames e cirurgias.

A omissão da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) foi bem lembrada pelo Enem, ao deixar de regular a relação entre operadoras e médicos e ao permitir a defasagem nos honorários, os descredenciamentos imotivados e outras situações que desqualificam o atendimento e penalizam médicos e usuários dos planos de saúde.

Ficou registrado o apoio irrestrito das entidades a sanções rigorosas para os cursos de Medicina mal avaliados, incluindo a diminuição de vagas e o fechamento de escolas, sempre que necessário. Não podemos admitir a abertura de novas escolas, nem o funcionamento de cursos sem hospital próprio e corpo docente qualificado.

A garantia, para cada egresso dos cursos de Medicina, de uma vaga em programas de Residência Médica, que devem ser expandidos de acordo com as necessidades de saúde da população, soma-se à proposta de combate enérgico ao exercício ilegal da Medicina por estrangeiros ou brasileiros sem diploma revalidado, e que muitas vezes conta com a conivência de autoridades e gestores de saúde.

No campo da defesa profissional, o Enem destacou a carreira de Estado, que permitirá maior adesão dos médicos ao SUS; a implantação do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV); a aprovação, no Congresso Nacional, do projeto de Lei que regulamenta a profissão médica; o estabelecimento de piso salarial; a adoção da CBHPM atualizada como referência mínima do trabalho médico, incluindo reajustes anuais.

O recado que o Enem deu à sociedade, aos governantes e candidatos nas eleições de 2010 é que os médicos merecem ser valorizados e, principalmente, esperam ser respeitados, pois têm compromissos claros com o futuro da Medicina e com a saúde do povo brasileiro.